14 de fevereiro de 2023
Alerta das negociações do Acordo de Paris!
Brasil apresenta submissão sobre a nova meta coletiva de financiamento climático do Acordo de Paris
A submissão foi apresentada em 09 de fevereiro de 2023, por meio do bloco político ABU (Argentina, Brasil e Uruguai).
O documento apresenta a visão desses países quanto aos temas a serem tratados no âmbito do Programa de Trabalho Ad Hoc da Nova Meta Global Quantificada de Financiamento Climático (NMGQFC) para o ano de 2023. Na COP 27, o ABU já havia proposto que nos 4 diálogos técnicos previstos para 2023 fossem abordados os temas: arranjos de transparência para acompanhamento do progresso e escopo temporal da meta; instrumentos e fontes de financiamento; quantificação e áreas temáticas; e qualidade da NMGQFC. Para além desses temas, ABU propõe adicionar à lista a discussão sobre os prazos de implementação da meta. O próximo diálogo técnico ocorrerá entre 8 e 10 de março, e deverá focar nos arranjos de transparência para acompanhamento do progresso, incluindo revisões periódicas; relação com o processo de Balanço Global do Acordo de Paris, com o sistema de relato e transparência do Acordo de Paris e a melhor ciência disponível; bem como tratar de uma possível verificação anual das metas pelo Comitê Permanente de Finanças. O ABU propõe que os diálogos técnicos sejam organizados de forma a levar a um progresso concreto em todos os tópicos, para assim entregar contribuições efetivas para a adoção de uma decisão substantiva na COP 28.
Para lembrar: O Acordo de Paris prevê que os países desenvolvidos deverão prover financiamento para os países em desenvolvimento promoverem ações de mitigação e adaptação climática. Nesta mesma ocasião, decidiu-se que os países desenvolvidos estenderiam seu objetivo de mobilização coletiva de 100 bilhões de dólares por ano de 2020 a 2025; e que uma nova meta global de financiamento climático coletivo será estabelecida para o período após 2025. Na COP 26, em Glasgow, foi criado um grupo de trabalho para promover diálogos técnicos até o ano de 2024, a fim de aprofundar as análises para definição de uma nova Meta Quantificada de Financiamento Coletivo (“NCQGCF”, New Collective Quantified Goal on Climate Finance).
Para mais informações sobre financiamento climático no Acordo de Paris, acesse nosso guia de bolso “Rumo à COP 27: o que você precisa saber sobre os principais temas de negociação do Acordo Paris” e o manual “Acordo de Paris: um guia para os perplexos”.