11 de dezembro de 2023

COP 28: expectativas para o final

Faltando 1 dia para a COP 28 se encerrar, todas as expectativas estão em torno do Balanço Global do Acordo de Paris. Um novo texto acaba de ser lançado, com 21 páginas e 238 artigos. O texto não abarca o nível de ambição esperado, sobretudo em relação ao tratamento dos combustíveis fósseis, mas reforçou a mensagem de se manter o aumento da temperatura global a 1.5 graus Celsius e a importância do papel da ciência, e traz algumas medidas para encaminhar os resultados de modo a buscar o aumento de ambição nas próximas NDCs.

O novo texto ressalta a importância da ciência, mas ainda sem entregar o esperado “phase out” de combustíveis fósseis, e sim buscando apenas “reduzir tanto o consumo quanto a produção de combustíveis fósseis”, e “de maneira justa, ordenada e equitativa”. O rascunho da decisão aborda a eliminação gradual ou redução de subsídios aos combustíveis fósseis nos mesmos termos da Decisão da COP 26 em Glasgow, no sentido de “reduzir carvão não mitigado” e “eliminar subsídios ineficientes” “o quanto antes”, qualificando o que seriam subsídios ineficientes como aqueles que “não tratam da pobreza energética ou da transição justa”. 

Novidade é o texto ressaltar a necessidade de reduzir a permissão de futura exploração de carvão, inclusive por meio de restrições em processos de licenciamento, e que os países poderiam incluir ações visando à redução de produção e consumo de todos os combustíveis fósseis de forma equitativa, com o objetivo de atingir o ponto de net zero até 2050. A linguagem de duplicar a eficiência energética e triplicar as energias renováveis também foi incorporada ao texto. 

Enquanto isso, na parte de adaptação ressalta-se a necessidade de duplicar o financiamento climático para adaptação, enquanto buscando equiparar os recursos para adaptação aos de mitigação, mas mantém um espaço em aberto para tratar do que será decidido na negociação paralela sobre a meta global de adaptação (GGA). 

Ao final, o documento apresenta alguns “próximos passos”, incluindo: (i) pedido ao secretariado da UNFCCC para relatar o progresso na implementação das recomendações; e (ii) convite às presidências das COPs 28 (Emirados Árabes), 29 (Azerbaijão) e 30 (Brasil) a promoverem atividades até 2025 visando ao aumento de ambição nas NDCs, para manter o aumento da temperatura global a 1.5 graus Celsius.

O texto também traz referências a direitos humanos, incentivando os países a implementarem políticas e ações climáticas que sejam sensíveis a questões de gênero e que respeitem plenamente os direitos humanos e empodere jovens e crianças.

Embora o texto ainda deixe um espaço para complementar com os resultados da negociação do Programa de Trabalho de Transição Justa, já reconhece que as transições justas são facilitadoras do aumento da ambição e conclama as Partes a implementarem políticas nacionais para a diversificação econômica e transições justas, reconhecendo que os países em desenvolvimento têm o direito de se desenvolver de forma sustentável, expandir suas economias e melhorar a qualidade de vida de suas populações.

Imagem: UNFCCC