Em 9 de janeiro de 2023, Chile e Colômbia apresentaram um pedido de parecer consultivo à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre mudança climática e direitos humanos. Uma das perguntas que serão feitas é um pedido de que a Corte especifique o dever dos Estados de prevenir a emergência climática e suas obrigações em relação a grupos vulneráveis, incluindo crianças e as gerações futuras.

O processo exige que, após a formalização do pedido de parecer consultivo, a Corte disponibilize as perguntas que responderá aos Estados interessados e à sociedade civil. Em seguida, será aberto um período para o recebimento de manifestações e amicus curiae sobre as questões a serem abordadas. Depois disso, será aberta uma audiência oral para ouvir as partes interessadas. Ao final, a Corte formulará um parecer contendo sua interpretação sobre as obrigações dos Estados em relação ao assunto.

Dentro do procedimento, é possível a qualquer pessoa ou instituição apresentar uma manifestação na forma de amicus curiae.

A resposta da Corte ao pedido de parecer consultivo dará orientação à Colômbia, Chile e outros países da região para o desenvolvimento de políticas e programas em nível local, nacional e internacional que mantenham seus compromissos sob a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (ACHR) e outros tratados de direitos humanos e ambientais, incluindo os tratados de mudanças climáticas.

A Corte terá a oportunidade de determinar o escopo das obrigações de direitos humanos dos Estados em nível nacional, entidades subnacionais (cidades, regiões ou departamentos), a responsabilidade dos atores não estatais e as obrigações transnacionais, regionais e globais diante da emergência climática.

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