21 de agosto de 2024

Alerta das negociações do Acordo de Paris!

Brasil apresenta submissão sobre suas visões a respeito dos diálogos globais sobre medidas de resposta

A submissão foi apresentada em 02 de agosto de 2024, por meio do bloco político G77+China (bloco de países em desenvolvimento) e apresenta as visões e as propostas do grupo a respeito dos tópicos a serem abordados nos Diálogos Globais sobre medidas de resposta. 

O Diálogo Global é organizado conforme disposto nas decisões 13/CP.28 e  19/CMA.5 e ocorre em um formato híbrido, permitindo a participação presencial e virtual. O evento está agendado para os dias 9 e 10 de setembro de 2024, com o elemento presencial ocorrendo em Acra, Gana. Ele coincidirá com a 11ª reunião de três dias do Comitê de Impactos de Katowice, programada para 11 a 13 de setembro de 2024.

O G77+China aponta que, à medida que a comunidade global acelera a ação climática sob o Acordo de Paris, é essencial reconhecer a vulnerabilidade desproporcional dos países em desenvolvimento aos impactos econômicos e sociais das medidas de resposta adotadas por outras partes, além da pressão crescente por maior ambição por parte desse grupo de países. Embora tais medidas de resposta visem reduzir emissões, como é o caso da precificação de carbono e a reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis, elas podem minar a competitividade, as oportunidades de emprego, as finanças públicas, o comércio e os esforços de desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento, caso não sejam cuidadosamente consideradas e apoiadas. 

Ainda nesse sentido, o grupo também entende que a agenda de medidas de resposta continua sendo subpriorizada nos processos da UNFCCC e não é amplamente reconhecida por aqueles mais afetados dentre os países em desenvolvimento. Diante de tal fato,, a submissão destaca três elementos que devem ser considerados na discussão dessa agenda: (i) as lacunas que existem atualmente nos mecanismos de relatório e avaliação dos impactos da implementação de medidas de resposta, a fim de informar adequadamente os processos de tomada de decisão; (ii) a necessidade de capacitar as partes interessadas e aumentar a conscientização sobre os possíveis impactos das medidas de resposta climática nos países em desenvolvimento, por meio de treinamento técnico e capacitação; e (iii) as sinergias e vínculos com outros itens da agenda sob a UNFCCC e o Acordo de Paris, como o Programa de Trabalho de Mitigação, o Balanço Global, o Comitê Permanente de Finanças e a Estrutura de Transparência.

O bloco enfatiza a necessidade de priorizar a documentação e a coleta de dados de alta qualidade sobre os impactos negativos das medidas de resposta nos países em desenvolvimento durante as discussões do Diálogo Global e argumenta que nos países desenvolvidos as avaliações de impacto das políticas climáticas frequentemente não consideram as repercussões sociais e econômicas mais amplas ocorridas nas economias em desenvolvimento e que até mesmo os impactos domésticos negativos nesses países são mal documentados. Já no contexto dos países em desenvolvimento, o tema das medidas de resposta e seus impactos recebe atenção e recursos limitados, em comparação com a Mitigação, as atualizações das NDCs e a eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis. 

Além disso, o grupo sinaliza que o Diálogo Global deve se concentrar no desenvolvimento de ferramentas e estratégias para documentar e abordar esses impactos de forma abrangente, garantindo que os países em desenvolvimento não sejam desproporcionalmente prejudicados por políticas destinadas a combater as mudanças climáticas, promovendo sessões dedicadas a fornecer a assistência técnica necessária para que os países em desenvolvimento conduzam avaliações de impacto de políticas climáticas. 

A proposta sugere que a agenda de medidas de resposta seja integrada a vários processos e iniciativas, mas destaca que não pretende dissolver ou reduzir a autonomia do Grupo de Trabalho de Medidas de Resposta e sim aprimorar sua abordagem de objetivos e ações de implementação, simplificando suas atividades e resultados em outros grupos de trabalho. Assim, pode-se garantir uma abordagem mais completa e holística para endereçar as preocupações dos países em desenvolvimento, alinhando melhor suas atividades com outros grupos de trabalho.

O grupo finaliza o documento com recomendações e comentários sobre como devem ser organizados os Diálogos Globais. Dentre eles, constam as indicações de que:

• As sessões devem ser interativas, com uma apresentação seguida de amplas oportunidades para discussões moderadas entre todos os participantes;
• A inclusão de especialistas de países em desenvolvimento é fundamental para equilibrar a narrativa e destacar os desafios e soluções locais;
• A inclusão explícita da equidade social, diversificação econômica e desenvolvimento sustentável como dimensões-chave dentro do diálogo é essencial e deve estar na vanguarda das discussões;
• Um processo estruturado de feedback, em que a eficácia e a inclusividade do diálogo são avaliadas e em que as áreas de preocupação das partes possam ser expressas é crucial para a eficácia e o sucesso dos diálogos, particularmente para os países em desenvolvimento;
• Deve-se alocar tempo suficiente para cada sessão, permitindo uma discussão significativa. Menos sessões com mais profundidade devem ser a abordagem orientadora;
• A participação ativa de todas as regiões geográficas e partes interessadas não estatais deve ser incentivada e garantida;
• Deve-se permitir tanto a participação presencial quanto virtual, para superar barreiras logísticas, especialmente para os países em desenvolvimento, e cada sessão deve levar a resultados e conclusões claras; e
• Um relatório da reunião deve ser elaborado pelo secretariado sob a orientação dos presidentes da SB e discutido no próximo fórum em Baku.

*Alerta elaborado por Maria Gabriella Souza e André Castro