15 de outubro de 2024
Brasil apresenta submissão sobre o Programa de Trabalho de Transição Justa dos Emirados Árabes Unidos
A submissão, apresentada no dia 02 de outubro de 2024, pela República de Uganda, em nome do G77 + China, grupo de negociação do qual o Brasil faz parte, foi realizada para o segundo diálogo no âmbito do Programa de Trabalho de Transição Justa dos Emirados Árabes Unidos. O G77 + China abordou as negociações sobre mudança climática e os caminhos para transições justas, com foco na equidade e no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e suas respectivas capacidades.
O grupo destacou no documento que os países desenvolvidos são historicamente os maiores responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa e devem liderar os esforços de redução de emissões. Além disso, apontou ser essencial que eles ofereçam apoio financeiro e tecnológico aos países em desenvolvimento, de maneira a assegurar a justiça climática em todos os caminhos de transição propostos.
Outro ponto central trazido pela submissão foi a necessidade de que as estratégias de transição estejam fortemente alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O G77 + China alertou que os esforços para mitigar os impactos das mudanças climáticas não devem prejudicar as perspectivas de desenvolvimento dos países, pelo contrário, essas iniciativas devem fomentar o crescimento econômico sustentável e contribuir para a erradicação da pobreza, respeitando os modelos de desenvolvimento de cada país.
A manifestação também destacou a necessidade de que o segundo diálogo refletisse de forma mais adequada os apelos do grupo por uma maior ênfase na adaptação e na cooperação internacional, vistas como essenciais para viabilizar os meios de implementação. Embora a transição no mercado de trabalho seja considerada importante pelo bloco – aspecto que é especialmente reforçado por países desenvolvidos -, a submissão ressaltou que os diálogos não deveriam ter se concentrado exclusivamente nesse tema, que já havia sido amplamente discutido em diversas instâncias.
O grupo de países enfatizou, ainda, que a transição justa da força de trabalho, apesar de contar com fortes defensores em países com sindicatos robustos, não reflete adequadamente a realidade da maioria dos países em desenvolvimento. Esses países, de acordo com a manifestação do bloco, estão se esforçando para aumentar a participação comunitária na definição de seus próprios caminhos para uma transição justa. O grupo alertou que o foco exclusivo no tema da força de trabalho enfraquece a atenção dada a outros grupos vulneráveis nos países em desenvolvimento, como os trabalhadores do setor informal e as micro e pequenas empresas, que muitas vezes não possuem sindicatos fortes ou meios robustos de implementação.
Adicionalmente, o documento reforçou que as políticas voltadas para a transição no mercado de trabalho devem estar alinhadas com os ODS. Ressaltou também que, nos países em desenvolvimento, nos quais, segundo o grupo, os formuladores de políticas enfrentam o desafio de alocar recursos escassos, uma transição mal conduzida pode prejudicar tanto os esforços de mitigação das mudanças climáticas quanto as metas de desenvolvimento sustentável.
A submissão defendeu, ainda, que o Programa de Trabalho de Transição Justa amplie seu escopo de avaliação, incluindo não apenas os impactos sobre os trabalhadores, mas também levando em conta as dimensões sociais, econômicas e ambientais, alinhadas aos modelos de desenvolvimento sustentável. Com a dimensão de mitigação já amplamente discutida, o documento sugeriu que o foco passe agora a incluir estratégias de adaptação e que trabalhadores, empregadores, comunidades e Povos Indígenas sejam implicados, a fim de garantir uma transição justa e equitativa, na qual todas as partes afetadas tenham voz.
Assim, a submissão enfatizou que o fortalecimento da cooperação internacional é essencial para facilitar a troca de boas práticas e a prestação de apoio, particularmente para os países que dispõem de menos recursos. Segundo o grupo, esse apoio deve abranger financiamento, transferência de tecnologia e capacitação, reconhecendo que a crise climática é um desafio global que requer uma resposta igualmente colaborativa.
Ademais, o documento destacou a insuficiência de recursos financeiros adequados, acessíveis e previsíveis como um obstáculo significativo para que os países em desenvolvimento implementem seus planos de transição justa. Para superar tais dificuldades, a submissão apontou que é necessário que os países desenvolvidos cumpram os compromissos já assumidos de apoio financeiro, incluindo a meta de US$ 100 bilhões anuais de financiamento climático – que deveria ter sido atingida em 2020 – e que garantam que a nova meta coletiva quantificada (NCQG) também seja cumprida.
O grupo sugeriu, ainda, que um mecanismo transparente e responsável para monitorar os fluxos de financiamento climático deve ser estabelecido, assegurando que os recursos estejam de fato sendo direcionados para os países que mais necessitam. Além disso, a submissão destacou a importância de promover mecanismos financeiros que evitem a criação de dívidas insustentáveis, garantindo que o apoio financeiro não sobrecarregue os países em desenvolvimento.
Outros pontos importantes mencionados pelo documento foram a falta de um suporte aprimorado para a transferência de tecnologia e as barreiras no acesso a essas tecnologias. O grupo destacou que a cooperação internacional fragmentada tem enfraquecido a implementação de tecnologias ambientais e climáticas, além de enfatizar a necessidade urgente de fortalecer o uso de tecnologias baseadas no conhecimento dos Povos Indígenas e das comunidades locais. Como solução, a submissão propôs a criação de parcerias internacionais e de plataformas que facilitem o compartilhamento de tecnologias climáticas, com foco em áreas como energias renováveis, eficiência energética e agricultura sustentável, permitindo que os países em desenvolvimento tenham acesso a inovações que contribuam para uma transição justa e sustentável.
A submissão apontou que os países em desenvolvimento enfrentam desafios significativos no fornecimento de programas de capacitação adequados, especialmente para trabalhadores que operam fora da economia formal, destacando que a capacitação necessária para uma transição justa exige uma transformação ampla do setor educacional, o que demanda planos financeiros altamente ambiciosos. A manifestação ressaltou, ainda, que os programas de capacitação propostos pelo grupo devem focar tanto no aprimoramento de habilidades técnicas quanto na construção de capacidades políticas e de implementação.
Apesar dos desafios, o G77 + China identificou oportunidades para fortalecer a cooperação internacional, particularmente ao promover o cumprimento das obrigações dos países desenvolvidos. A submissão sublinhou que o diálogo internacional deve concentrar-se nesses pontos, assegurando que os países desenvolvidos contribuam com os recursos e apoio necessários para viabilizar a transição justa, além de evitar medidas unilaterais que possam prejudicar esses esforços.
Por fim, o documento destacou que é essencial que tanto as Partes quanto os atores não-Partes intensifiquem seus esforços na implementação de acordos ambientais multilaterais, como as Convenções do Rio, com o objetivo de alcançar as metas de longo prazo estabelecidas pelo Acordo de Paris e pelos ODS de forma sinérgica e eficaz.