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    Alerta de legislação climática relevante!

    18 de agosto de 2022 / Geral

    A Lei de Redução da Inflação é um pacote de medidas nas áreas de mudanças climáticas, tributação e saúde. Trata-se da legislação de mudanças climáticas mais significativa já promulgada nos EUA, com $369 bilhões dedicados a programas climáticos e de energia limpa.

    As medidas incluem: a) penalidades para emissões de metano que excederem limites legais; b) créditos tributários, doações e empréstimos para promover atividades de descarbonização como CCS, energia limpa, hidrogênio verde e veículos elétricos; e para descarbonizar indústrias carbono-intensivas, infraestrutura e agricultura; c) a criação de um “banco verde” para investir $27 bilhões em projetos de descarbonização, com foco em comunidades vulneráveis; d) suporte de $60 bilhões para uso de energia limpa, mitigação de impactos ambientais e melhoria de infraestrutura para comunidades vulneráveis; e) e financiamento para descarbonização de transporte público, e créditos tributários para compra de veículos elétricos e equipamentos com eficiência energética para uso doméstico.

    Algumas medidas precisaram ser concedidas para favorecer o setor de combustíveis fósseis, como a promessa de liberação de algumas terras públicas para projetos de óleo e gás, mas especialistas dizem que tais medidas tem efeito irrisório perto dos benefícios das demais medidas de mitigação climática.

    Prevê-se que as medidas reduzam as emissões de GEE dos EUA em 40% em relação aos níveis de 2005 até 2030. Isto é menos do que a meta da NDC dos EUA no Acordo de Paris (50-52%). Os EUA são o maior emissor histórico de GEE no mundo, e o segundo maior emissor anual, atrás da China.

    Enquanto a comunidade internacional comemora o enorme avanço da legislação americana, reconhece que há mais esforços necessários.

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