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    Observatorio do Acordo de Paris

    1 de outubro de 2023

    Alerta das negociações do Acordo de Paris!

    Brasil apresenta submissões sobre os resultados do primeiro Balanço Global (Global Stocktake – “GST”).

    Nas últimas semanas, foram apresentadas duas submissões sobre o GST: a primeira em 18 de setembro de 2023, por meio do bloco político ABU (Argentina, Brasil e Uruguai), e a segunda, em 22 de setembro, por meio do bloco político BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China).

    As submissões apresentam as visões desses países a respeito da estrutura de minuta de decisão a ser discutida na CMA 5 para consideração de resultados do primeiro Balanço Global do Acordo de Paris (Global Stocktake – “GST”).

    O ABU apresenta sua visão geral de que o Balanço Global deve refletir a análise do progresso coletivo, reconhecer as lacunas de implementação e informar as Partes para atualizar e aprimorar suas ações nacionais. Além disso, as mensagens políticas devem chamar à ambição coletiva. Segundo esses países, o foco do Balanço Global deveria ser o fortalecimento do ciclo de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), em vez de iniciativas paralelas ou setoriais.

    Tanto o ABU quanto o BASIC ressaltam a necessidade de incluir análises já realizadas, como as avaliações periódicas que indicam ter havido progresso geral de mitigação, adaptação e meios de implementação, mas de se concluir que o conjunto das medidas adotadas não está no caminho para o atingimento do objetivo de longo prazo. Também dizem ser necessário contemplar o relatório da mesa redonda de 2020 sobre a implementação pré-2020 (“2020 round table on pre-2020 implementation and ambitions”), que evidencia lacunas significativas entre os compromissos pré-2020 e as reduções necessárias para se cumprir os objetivos de mitigação do Acordo de Paris. 

    ABU e BASIC também destacaram a necessidade de considerar o conhecimento científico, como, por exemplo, do IPCC, sobre as contribuições históricas de emissões de gases de efeito estufa, as reflexões sobre equidade e o foco no desenvolvimento sustentável como condição para que o resultado do Balanço Global seja efetivo. 

    O BASIC dá especial destaque para a questão da responsabilidade histórica dos países desenvolvidos, apresentando dados sobre a implementação dos países do Anexo I da UNFCCC entre 1990 e 2020, incluindo os relatórios agregados analisados na 58ª sessão dos órgãos subsidiários. O BASIC argumenta que somente com o reconhecimento dos compromissos passados não cumpridos seria possível avançar no atingimento dos objetivos coletivos. Nesse sentido, segundo defendem, a maior lacuna atual é a de implementação e não de ambição. 

    Além disso, na visão dos países do BASIC, o cumprimento dos objetivos do Acordo de Paris passa, necessariamente, pelos seguintes pontos: (i) os países desenvolvidos devem alcançar a neutralidade climática bem antes de 2050; (ii) o compromisso coletivo de financiamento deve estar bem além de U$ 100 bilhões por ano; (iii)  os países desenvolvidos devem transicionar para padrões sustentáveis de consumo e produção; e (iv) há necessidade de aprimoramento da cooperação internacional. 

    Por fim, o ABU apresentou uma proposta de estrutura para a decisão, incluindo como áreas temáticas: (i) mitigação; (ii) adaptação; (iii) meios de implementação e apoio: (iii.1) financiamento; (iii.2) transferência e desenvolvimento de tecnologia; (iii.3) capacitação técnica; (iv) esforços relacionados a perdas e danos; e (v) esforços relacionados a medidas de resposta. Na visão desses países, esses temas deveriam ser tratados de forma separada, não subordinando alguns a outros. Ao final, seriam apresentadas recomendações e o caminho futuro para o fortalecimento da governança global sob a UNFCCC.

    Para lembrar: O Balanço Global (Global Stocktake, ou GST) é um processo que objetiva fazer um balanço da implementação do Acordo de Paris. A ideia é avaliar o progresso coletivo para alcançar os objetivos do Acordo de Paris, incluindo mitigação, adaptação e meios de implementação (financiamento, capacitação e transferência de tecnologia), assegurando que o agregado das ações domésticas dos países esteja numa trajetória coerente com o atingimento dos objetivos traçados no Acordo de Paris. Na CMA 5, será realizada a terceira e última fase do primeiro Balanço Global do Acordo de Paris: a fase de consideração dos resultados. O primeiro GST encerra-se a tempo de seus resultados serem considerados pelos países na apresentação de suas próximas NDCs no ano de 2025, para que essas possam ter um nível maior de ambição do que as NDCs anteriores. Para mais informações sobre o Balanço Global do Acordo de Paris, acesse nosso guia de bolso “Rumo à COP 27: o que você precisa saber sobre os temas de negociação do Acordo de Paris” e também o nosso “Resumo dos resultados da COP 27”.

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