1 de outubro de 2023

Alerta das negociações do Acordo de Paris!

Brasil apresenta submissões sobre os resultados do primeiro Balanço Global (Global Stocktake – “GST”).

Nas últimas semanas, foram apresentadas duas submissões sobre o GST: a primeira em 18 de setembro de 2023, por meio do bloco político ABU (Argentina, Brasil e Uruguai), e a segunda, em 22 de setembro, por meio do bloco político BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China).

As submissões apresentam as visões desses países a respeito da estrutura de minuta de decisão a ser discutida na CMA 5 para consideração de resultados do primeiro Balanço Global do Acordo de Paris (Global Stocktake – “GST”).

O ABU apresenta sua visão geral de que o Balanço Global deve refletir a análise do progresso coletivo, reconhecer as lacunas de implementação e informar as Partes para atualizar e aprimorar suas ações nacionais. Além disso, as mensagens políticas devem chamar à ambição coletiva. Segundo esses países, o foco do Balanço Global deveria ser o fortalecimento do ciclo de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), em vez de iniciativas paralelas ou setoriais.

Tanto o ABU quanto o BASIC ressaltam a necessidade de incluir análises já realizadas, como as avaliações periódicas que indicam ter havido progresso geral de mitigação, adaptação e meios de implementação, mas de se concluir que o conjunto das medidas adotadas não está no caminho para o atingimento do objetivo de longo prazo. Também dizem ser necessário contemplar o relatório da mesa redonda de 2020 sobre a implementação pré-2020 (“2020 round table on pre-2020 implementation and ambitions”), que evidencia lacunas significativas entre os compromissos pré-2020 e as reduções necessárias para se cumprir os objetivos de mitigação do Acordo de Paris. 

ABU e BASIC também destacaram a necessidade de considerar o conhecimento científico, como, por exemplo, do IPCC, sobre as contribuições históricas de emissões de gases de efeito estufa, as reflexões sobre equidade e o foco no desenvolvimento sustentável como condição para que o resultado do Balanço Global seja efetivo. 

O BASIC dá especial destaque para a questão da responsabilidade histórica dos países desenvolvidos, apresentando dados sobre a implementação dos países do Anexo I da UNFCCC entre 1990 e 2020, incluindo os relatórios agregados analisados na 58ª sessão dos órgãos subsidiários. O BASIC argumenta que somente com o reconhecimento dos compromissos passados não cumpridos seria possível avançar no atingimento dos objetivos coletivos. Nesse sentido, segundo defendem, a maior lacuna atual é a de implementação e não de ambição. 

Além disso, na visão dos países do BASIC, o cumprimento dos objetivos do Acordo de Paris passa, necessariamente, pelos seguintes pontos: (i) os países desenvolvidos devem alcançar a neutralidade climática bem antes de 2050; (ii) o compromisso coletivo de financiamento deve estar bem além de U$ 100 bilhões por ano; (iii)  os países desenvolvidos devem transicionar para padrões sustentáveis de consumo e produção; e (iv) há necessidade de aprimoramento da cooperação internacional. 

Por fim, o ABU apresentou uma proposta de estrutura para a decisão, incluindo como áreas temáticas: (i) mitigação; (ii) adaptação; (iii) meios de implementação e apoio: (iii.1) financiamento; (iii.2) transferência e desenvolvimento de tecnologia; (iii.3) capacitação técnica; (iv) esforços relacionados a perdas e danos; e (v) esforços relacionados a medidas de resposta. Na visão desses países, esses temas deveriam ser tratados de forma separada, não subordinando alguns a outros. Ao final, seriam apresentadas recomendações e o caminho futuro para o fortalecimento da governança global sob a UNFCCC.