8 de fevereiro de 2024
Alerta das negociações do Acordo de Paris!
Brasil apresenta submissão sobre Tecnologia e Financiamento.
O documento apresenta a visão do país sobre como aprimorar a cooperação entre os mecanismos de tecnologia e financeiro previstos no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para garantir que as nações em desenvolvimento cresçam de forma sustentável.
Alinhado com o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 °C e com base nas conclusões do Balanço Global (Global Stocktake) de 2023, o Brasil reitera sua avaliação de que o desenvolvimento e transferência de tecnologia (DTT) constituem um processo fundamental na luta contra as mudanças climáticas. O país entende que até o momento, as iniciativas nesse âmbito têm sido insuficientes para estimular um processo eficaz de DTT que possa apoiar os países em desenvolvimento em seus esforços para alcançar o desenvolvimento sustentável.
O país também pontua algumas estratégias a serem fortalecidas e ampliadas, tais como o alinhamento entre necessidades tecnológicas e disponibilidade financeira, implementação de mecanismos e políticas de transferência de tecnologia, monitoramento da efetividade das ações realizadas e criação de canais de comunicação sobre o tema.
Sobre as abordagens de aprimoramento entre as conexões dos Mecanismos Financeiro e de Tecnologia da UNFCCC, o Brasil afirma que não existem estudos específicos avaliando abordagens bem-sucedidas para melhorar os vínculos entre esses mecanismos, embora essas informações sejam cruciais para o planejamento de ações futuras. Nesse sentido, o país sugere que estudos específicos, sobre o assunto sejam considerados nas próximas avaliações independentes do Centro e Rede de Tecnologia Climática, com ênfase na disseminação dos resultados. Algumas estratégias já adotadas pelo TEC e CTCN, e as lições aprendidas, podem ser eficazes na melhoria das conexões entre o Mecanismo de Tecnologia e o Mecanismo Financeiro da UNFCCC e, portanto, merecem monitoramento consistente e sistemático para melhor desempenho.
No que se refere às lacunas e conexões entre os dois mecanismos e o modo como as lacunas podem ser abordadas de modo a manter e aprimorar as conexões, a submissão aponta, entre outros aspectos, a insuficiência do financiamento para transferência de tecnologia, e a necessidade de um alinhamento mais claro com o objetivo de construção de capacidade tecnológica nos países em desenvolvimento.
A submissão aborda ainda outros temas relevantes, como: formas de cooperação entre as entidades operacionais do Mecanismo Financeiro e as que são parte do Mecanismo de Tecnologia; o papel dos stakeholders no fortalecimento da relação entre os mecanismos; os meios de fortalecer a comunicação e a cooperação entre entidades nacionais que participam dos mecanismos; estratégias para aprimorar a utilização dos resultados das avaliações de necessidades tecnológicas e dos planos de ação tecnológica para acessar financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF) e do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).
Para lembrar:
Mecanismo Financeiro
Para facilitar o fornecimento de financiamento climático, a UNFCCC estabeleceu um mecanismo financeiro para fornecer recursos financeiros às Partes que são países em desenvolvimento. O mecanismo financeiro também atende ao Protocolo de Kyoto e ao Acordo de Paris. A Convenção estabelece que a operação do mecanismo financeiro pode ser confiada a uma ou mais entidades internacionais existentes. O Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) tem atuado como uma entidade operacional do mecanismo financeiro desde a entrada em vigor da Convenção em 1994. Na COP 16, em 2010, as Partes estabeleceram o Fundo Verde para o Clima (GCF) e, em 2011, também o designaram como uma entidade operacional do mecanismo financeiro. O mecanismo financeiro é responsável perante a COP, que decide sobre suas políticas, prioridades do programa e critérios de elegibilidade para financiamento. Há, ainda, dois fundos especiais – o Fundo Especial para Mudanças Climáticas (SCCF) e o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (LDCF), ambos gerenciados pelo GEF – e o Fundo de Adaptação (AF), criado pelo Protocolo de Kyoto em 2001. Na Conferência de Mudança Climática de Paris, em 2015, as Partes concordaram que as entidades operacionais do mecanismo financeiro – GCD e GEF – bem como o SCCF e o LDCF devem servir ao Acordo de Paris.
Fonte: https://unfccc.int/topics/introduction-to-climate-finance
Mecanismo de Tecnologia
O Mecanismo de Tecnologia apoia os esforços dos países para acelerar e aprimorar as ações relativas às mudanças climáticas. Ele ajuda os países a desenvolver e transferir tecnologias climáticas para que possam reduzir efetivamente as emissões de gases de efeito estufa e se adaptar aos efeitos adversos das mudanças climáticas.
O Comitê Executivo de Tecnologia (TEC) é o órgão de política do Mecanismo de Tecnologia. Ele analisa questões e fornece recomendações de políticas que apoiam os esforços dos países para aprimorar o desenvolvimento e a transferência de tecnologias climáticas. O comitê é formado por 22 especialistas em tecnologia que representam países desenvolvidos e em desenvolvimento. Ele se reúne várias vezes ao ano e realiza eventos de tecnologia climática que apoiam os esforços para abordar as principais questões de política tecnológica.
O Centro e Rede de Tecnologia Climática (CTCN) é o órgão de implementação do Mecanismo de Tecnologia.
Fonte: https://unfccc.int/ttclear/support/technology-mechanism.html