19 de março de 2024

Alerta das negociações do Acordo de Paris!

Brasil apresenta submissão sobre a experiência do primeiro Balanço Global do Acordo de Paris.

A submissão foi apresentada em 15 de março de 2024, por meio do bloco político SUR (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e apresenta a visão desses países sobre sua experiência e as lições aprendidas na condução do primeiro Balanço Global do Acordo de Paris.

Inicialmente, o SUR destacou os temas que considera que devem ser mantidos, quais sejam: escopo, fontes de contribuição, estrutura da decisão, busca pelo equilíbrio entre a visão para o passado e para o futuro, conexão com a Convenção-Quadro e participação de stakeholders.

A respeito do escopo, o SUR entende que já estão contempladas todas as áreas temáticas e que a equidade e a ciência devem continuar a ser os pilares do Balanço Global. Qualquer refinamento do escopo deve ser relacionado com questões procedimentais e logísticas. Porém, os países destacam que temas como medidas comerciais unilaterais, multilateralismo e transições justas são temas muito importantes e devem ser mantidos nos próximos balanços globais.

Acerca das fontes de informação, o SUR entende que elas devem permanecer as mesmas, pois são bastante abrangentes. Porém, destacam que essas fontes continuam a sub-representar os países em desenvolvimento em comparação aos países desenvolvidos.

No que concerne à estrutura da decisão sobre o Balanço Global, os países signatários da submissão entendem que esta deve ser mantida, inclusive para evitar a necessidade de renegociações.

No que toca ao olhar para o passado e para o futuro do balanço, o SUR entende necessária a manutenção da intenção de buscar um equilíbrio, mas afirma que esse equilíbrio não foi atingido no primeiro Balanço Global, que focou excessivamente em ações futuras. No entender dos países do SUR, considerar esforços passados é essencial para incentivar ações antecipadas e evitar incentivos perversos de grandfathering, ou seja, que visem ignorar o descumprimento de obrigações por algumas Partes.

Os países também reforçaram que o mandato do Balanço Global está indissociavelmente conectado com a Convenção-Quadro, o que deve ser respeitado durante todo o processo. Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai sublinham que não haveria espaço para oposição ao fato de que os objetivos do Acordo de Paris vão além de seu Artigo 2.1, cobrindo outros artigos como 4 (obrigações gerais), 7 (adaptação), 9 (financiamento), 10 (desenvolvimento e transferência de tecnologia), 11 (capacitação) e 13 (transparência).

Em relação à condução do processo, o SUR entende que deve ser mantida a estrutura de condução pelas Partes, com participação dos demais stakeholders.

O grupo destaca, ainda, pontos que devem ser refinados, nos seguintes aspectos: diálogos técnicos e a consideração política dos resultados; entendimento de que o Balanço Global não é uma decisão de capa; atividades realizadas nos diálogos técnicos; maneira como ocorrem os eventos de alto nível, os eventos a nível local, nacional, regional e internacional; a conexão com outros programas de trabalho; a relação com o IPCC; a forma de se considerar os relatórios e comunicações das Partes; e a otimização do volume de contribuições escritas.

A respeito dos diálogos técnicos e da consideração política de resultados, os países signatários da submissão entendem a necessidade de diminuir a lacuna entre as fases técnica e política, de forma a dar mais tempo para a consideração política dos resultados. A sugestão é que a fase política seja iniciada antes, quando a fase técnica ainda não estiver concluída, fornecendo flexibilidade. No primeiro Balanço Global, a decisão começou a ser escrita muito tarde, de forma que o tempo foi uma restrição para as negociações.

Outro ponto destacado pelo SUR é de que em determinado momento da COP 28, a decisão do Balanço Global começou a ser tratada como uma “decisão de capa”, o que levou os resultados dos diálogos técnicos a serem superados pelas negociações políticas, de acordo com as prioridades de algumas Partes. Assim, um ponto de melhoria seria a utilização mais extensiva dos resultados técnicos e a promoção de uma transição mais suave entre as fases técnica e política.

Acerca das atividades dos diálogos técnicos, o SUR entende que a abordagem utilizada foi muito ampla quando estabelece que o trabalho será conduzido por meio do intercâmbio de visões e ideias em mesas redondas, workshops e outras atividades. Os países destacam a necessidade de definição mais precisa dessas atividades, bem como de promover um número razoável de eventos de forma a evitar sobrecarregar as delegações dos países em desenvolvimento.

No que se refere a eventos, o SUR defende a necessidade de promover mais inclusão e transparência dos eventos de alto nível. Sobre os eventos locais, nacionais, regionais e internacionais, argumentam que estes deveriam ser conduzidos de forma mais sistemática para apoiar o Balanço Global.

O SUR ainda destaca a importância da aproximação dos trabalhos do Balanço Global com outros fluxos de trabalho, como os da Convenção-Quadro, do Protocolo de Kyoto e do Acordo de Paris. No mesmo sentido, esses países entendem como importante o aprimoramento do diálogo com o IPCC, por exemplo, por meio da utilização do Grupo de Trabalho Conjunto SBSTA-IPCC, o qual não foi utilizado em nenhum momento no primeiro Balanço Global.

Ademais, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai destacam que deve ser dada mais atenção aos relatórios nacionais, que são ferramentas vitais de monitoramento e transparência.

Por fim, apesar de entender adequadas as fontes de contribuição, o SUR acredita necessária a otimização do volume de contribuições escritas, que no primeiro Balanço Global superou 170.000 páginas.