5 de outubro de 2023
Alerta das Negociações do Acordo de Paris!
Brasil apresenta submissão sobre o Programa de Trabalho sobre Caminhos de Transição Justa (“Work Programme on Just Transition Pathways”).
A submissão foi apresentada em 21 de setembro de 2023, por meio do bloco político ABU (Argentina, Brasil e Uruguai), e apresenta a visão desses três países a respeito dos elementos do Programa de Trabalho sobre Caminhos de Transição Justa.
Introdutoriamente, o ABU afirma que o programa deve ser guiado pelos princípios da equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e considerar que os países estão em diferentes circunstâncias nacionais e prioridades de desenvolvimento; por isso, é necessário lembrar que não há solução única, que sirva para todos. Além disso, destaca que a promoção do desenvolvimento sustentável é o meio mais eficiente para tratar a crise climática e isso deve ser feito por meio de transições justas que não deixem ninguém para trás.
Nesse sentido, os países destacam a necessidade de cooperação para promover um sistema econômico internacional aberto e solidário, em conformidade com o Artigo 3.5 da UNFCCC. A esse respeito, citam especificamente medidas ambientais adotadas por países desenvolvidos que poderiam impactar o desenvolvimento social e econômico e a erradicação da pobreza em países em desenvolvimento, como subsídios, padrões tecnológicos e tarifas.
Acerca do programa de trabalho, o ABU destaca que seu objetivo deve ser minimizar as consequências disruptivas das rápidas transformações sistêmicas que serão produzidas pela transição para uma economia de baixas emissões e resiliente, com a promoção da justiça social e a conquista de uma ordem econômica internacional mais simétrica em seu cerne.
Por isso, defendem que o escopo não deve ser restrito a questões relativas à força de trabalho, apesar da importância da dimensão de criação de empregos, capacitação e requalificação profissional. A modalidade sugerida é um programa inicial de 2 anos, com workshops durante as sessões dos órgãos subsidiários e com a mesa redonda ministerial de alto nível a ser realizada anualmente a partir da CMA 5.
Para lembrar: O Programa de Trabalho de Transição Justa foi estabelecido na COP 27 (Decisão 1/CM4) em reconhecimento da necessidade de uma transição justa e equitativa que envolva as dimensões de energia, socioeconômica, força de trabalho e outras. As transições justas deverão ser baseadas em prioridades de desenvolvimento definidas nacionalmente e incluir proteção social para reduzir seus potenciais impactos. O Programa de Trabalho deve apresentar recomendações na CMA 5 e convocar anualmente mesas redondas ministeriais de alto nível sobre transição justa, a primeira a ser realizada na COP28. Para mais informações sobre o programa de Transição Justa, acesse nosso “Resumo dos resultados da COP 27”.