10 de abril de 2025
Brasil apresenta submissão para o Quinto Diálogo Global do Programa de Trabalho sobre Mitigação (MWP)
A submissão apresentada pelo Brasil em 2 de abril de 2025, em sua capacidade individual, reúne as contribuições para o Quinto Diálogo Global do Programa de Trabalho sobre Mitigação (MWP), que ocorrerá em maio de 2025, na Cidade do Panamá. O Brasil propõe quatro subtópicos para o evento: restauração florestal, bioeconomia, manejo integrado do fogo e o uso de Infraestruturas Públicas Digitais (DPIs) em ações voltadas para as florestas.
A submissão enfatiza que as florestas têm um papel central na mitigação das mudanças climáticas, não apenas por atuarem como importantes sumidouros de carbono, mas também por, segundo o documento, sustentarem a biodiversidade, regularem o clima local e oferecerem serviços ecossistêmicos cruciais, como fornecimento de água, alimentos e proteção do solo. Nesse contexto, o Brasil destaca a restauração florestal como uma estratégia multifuncional, que vai além do replantio de árvores e abrange a recuperação de ecossistemas degradados com impactos positivos na biodiversidade, qualidade da água e do solo e na resiliência climática dos territórios. A submissão, no entanto, reconhece os obstáculos enfrentados, especialmente por países em desenvolvimento, como as limitações financeiras, técnicas e tecnológicas. O documento sublinha a urgência de investimentos em bancos de sementes, pesquisa genômica e capacitação, ao mesmo tempo em que aponta os entraves relacionados aos altos custos iniciais, conflitos fundiários e à necessidade de um engajamento comunitário efetivo.
No campo da bioeconomia, o Brasil propõe sua inclusão como tema estratégico no diálogo global, apresentando-o como um modelo de desenvolvimento sustentável que integra recursos biológicos, conhecimentos tradicionais e inovação tecnológica. O documento destaca como a bioeconomia abrange setores diversos e promove o uso eficiente dos recursos naturais, a valorização de práticas tradicionais e a redução de desperdícios. Com ênfase no contexto florestal, a submissão argumenta que o manejo sustentável de recursos, aliado à geração de renda para comunidades locais e povos indígenas, fortalece a conservação ambiental. A utilização de resíduos orgânicos para a produção de bioenergia e fertilizantes é apresentada como um exemplo de como o modelo pode gerar benefícios econômicos e ambientais de forma simultânea.
O documento também trata do manejo integrado do fogo, frente à crescente ameaça dos incêndios florestais, intensificados pelas mudanças climáticas. Os dados apresentados pelo país mostram que, em 2023, as emissões de CO₂ oriundas de incêndios florestais superaram o dobro das emissões anuais da União Europeia provenientes da queima de combustíveis fósseis. Diante disso, o Brasil propõe uma abordagem integrada que inclua ações de prevenção, monitoramento, combate e recuperação pós-desastre, além da cooperação internacional em capacitação, intercâmbio de tecnologias e estratégias de mitigação de riscos. O país defende que apenas por meio de esforços coordenados será possível reduzir os impactos globais dos incêndios florestais, que afetam diretamente os esforços de mitigação climática.
Outro ponto relevante da submissão é o uso de Infraestruturas Públicas Digitais (DPIs) na gestão ambiental. O documento ressalta como ferramentas digitais, tais como sistemas de identidade digital e plataformas de compartilhamento de dados, podem melhorar significativamente o monitoramento e a gestão florestal. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é citado como um exemplo concreto de aplicação tecnológica bem-sucedida, ao permitir o mapeamento de propriedades rurais, a fiscalização do cumprimento do Código Florestal e a identificação de áreas prioritárias para restauração. A submissão defende que a inclusão desse tema no diálogo global possibilitará o compartilhamento de boas práticas e o debate sobre os desafios enfrentados por países em desenvolvimento, como a carência de infraestrutura digital e financiamento adequado para implementação de soluções similares.
A experiência brasileira com políticas públicas de restauração e conservação é apresentada como exemplo de boas práticas para o enfrentamento da crise climática. O Arco da Restauração Amazônica, lançado na COP 28, é uma das principais iniciativas destacadas. Segundo a submissão, com a meta de restaurar 24 milhões de hectares na Amazônia até 2050, o projeto está estruturado em duas fases. A primeira, prevista até 2030, busca restaurar 6 milhões de hectares, com um investimento estimado em USD 10 bilhões. A segunda fase, entre 2030 e 2050, pretende restaurar outros 18 milhões de hectares, com um investimento adicional de USD 30 bilhões.
Além do Arco da Restauração, o Brasil destaca o Cadastro Ambiental Rural como uma ferramenta crucial para a implementação do Código Florestal, sendo fundamental para a redução do desmatamento ilegal e a promoção da regularização ambiental. A submissão destaca que o CAR tem servido como referência para outros países interessados em implementar sistemas digitais de governança ambiental. Outra experiência citada no documento é o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG), cuja meta é a recuperação de 12 milhões de hectares, articulando ações de restauração com a promoção da bioeconomia. A submissão aponta que o plano cria oportunidades para agricultores familiares e comunidades tradicionais, com potencial de gerar até 250 mil empregos, desde que receba financiamento consistente e seja conduzido com transparência na alocação de recursos.
Ao concluir sua submissão, o Brasil apresenta recomendações ao Quinto Diálogo Global do MWP, enfatizando a necessidade de financiamento internacional para apoiar ações de restauração, desenvolvimento tecnológico e capacitação em países em desenvolvimento. O documento também sublinha a importância da cooperação global em temas como manejo do fogo e a disseminação de soluções digitais eficazes. Por fim, destaca que o envolvimento comunitário é essencial para garantir que os projetos de restauração e bioeconomia sejam socialmente justos, ambientalmente sustentáveis e alinhados às realidades e necessidades das populações locais.