28 de abril de 2025
Brasil apresenta submissão para o Plano de Ação para Gênero (GAP)
A submissão apresentada pelo Brasil em 4 de abril de 2025 abordou uma contribuição abrangente para o desenvolvimento do novo Plano de Ação para Gênero (GAP) no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O documento destaca a importância de um GAP ambicioso e alinhado ao Programa de Trabalho Reforçado de Lima (ELWP), adotado durante a COP 29. O país enfatiza a necessidade de abordar as vulnerabilidades específicas de mulheres e meninas, especialmente em contextos de desastres climáticos, e de incorporar perspectivas interseccionais para garantir ações climáticas eficazes e inclusivas.
O Brasil reconhece os avanços alcançados em decisões anteriores da UNFCCC, como a promoção do equilíbrio de gênero em delegações nacionais e o apoio a mulheres líderes de comunidades indígenas e locais. No entanto, o país alerta que os efeitos adversos das mudanças climáticas exacerbam as desigualdades de gênero, exigindo respostas mais robustas e direcionadas. O documento ressalta a importância de manter e ampliar os compromissos já estabelecidos, evitando retrocessos e garantindo a implementação de medidas concretas.
Nesse contexto, o Brasil apresenta as seguintes propostas e posicionamento:
- Interseccionalidade e Vulnerabilidades Múltiplas
O Brasil defende que o novo GAP deve adotar uma abordagem interseccional, considerando fatores como raça, etnia, idade, deficiência e localização geográfica, que ampliam as vulnerabilidades de mulheres e meninas. O país sugere a inclusão de atividades específicas para analisar os impactos diferenciados das mudanças climáticas sobre grupos marginalizados, como mulheres indígenas e de comunidades tradicionais. Além disso, propõe a realização de workshops e a produção de relatórios para aprofundar o entendimento sobre interseccionalidade e suas implicações para políticas climáticas.
- Dados Desagregados e Evidências
O documento destaca a necessidade de dados desagregados por gênero e idade para embasar decisões políticas. O Brasil recomenda a capacitação de governos e partes interessadas na coleta e análise desses dados, com foco em grupos vulneráveis. A submissão também sugere a criação de indicadores que capturem as múltiplas dimensões da desigualdade, facilitando a elaboração de estratégias climáticas mais precisas e eficazes.
- Proteção e Empoderamento de Meninas
O país chama atenção para os riscos específicos enfrentados por meninas em contextos de desastres climáticos, como o aumento da violência sexual e a interrupção da educação. O Brasil propõe a troca de experiências e boas práticas para integrar gênero nos planos de resposta a desastres, garantindo a proteção e a continuidade educacional das meninas.
- Educação e Liderança Feminina
A submissão ressalta o papel crítico da educação no empoderamento de mulheres e meninas, especialmente em áreas como ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM). O país sugere a promoção de parcerias internacionais para expandir oportunidades educacionais e reduzir a divisão digital, capacitando mulheres para liderar ações climáticas.
- Combate à Violência contra Defensoras Ambientais
O documento destaca os riscos enfrentados por mulheres defensoras do meio ambiente e de direitos territoriais, que frequentemente sofrem violência de gênero e discriminação racial. O Brasil recomenda a inclusão de medidas específicas no GAP para proteger e apoiar essas lideranças, garantindo sua participação segura e efetiva na agenda climática.
- Coerência e Sinergia com Outras Convenções
O país defende a integração do GAP com outras convenções ambientais, como a UNCCD e a CBD, para evitar duplicação de esforços e maximizar impactos. A submissão propõe a realização de workshops anuais para discutir sinergias e a produção de relatórios conjuntos que orientem ações coordenadas.
- Financiamento e Implementação
O Brasil enfatiza a necessidade de recursos financeiros adequados para implementar o GAP, destacando o papel dos países desenvolvidos no apoio às nações em desenvolvimento. O documento sugere a elaboração de relatórios periódicos sobre barreiras financeiras e a adoção de estratégias sensíveis a gênero por fundos climáticos, como o Fundo Verde para o Clima.
O país finaliza o documento propondo que o workshop seja estruturado em três etapas: revisão do ELWP, avaliação de ações existentes e elaboração de novas atividades. O Brasil recomenda a participação híbrida, a inclusão de representantes da sociedade civil e a produção de relatórios síntese para guiar as negociações.