3 de maio de 2024

Brasil apresenta submissão sobre o programa de trabalho EAU-Belém sobre adaptação climática

A submissão foi apresentada em 09 de abril de 2024, por meio do bloco político SUR (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e apresenta uma proposta para o Programa de Trabalho EAU-Belém para desenvolver indicadores para Estrutura dos Emirados Árabes Unidos (EAU) para a Resiliência Climática Global, conforme estabelecido na Decisão 2/CMA.5. 

Esta decisão lançou um programa de trabalho para identificar e, se necessário, desenvolver indicadores e elementos quantificados para medir o progresso em relação às metas globais de adaptação definidas no contexto do Acordo de Paris. O programa de trabalho será realizado em conjunto pelo Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA) e o Órgão Subsidiário de Implementação (SBI). 

O Grupo SUR entende a Estrutura EAU para Resiliência Climática Global como uma ferramenta política e metodológica fundamental para guiar a implementação da Meta Global de Adaptação (Global Goal on Adaptation – GGA) e revisar seu progresso na redução de impactos, riscos e vulnerabilidades climáticas. Por esse motivo, os países destacam a necessidade de dedicar tempo adequado durante a próxima sessão dos órgãos subsidiários para deliberar sobre questões relacionadas à Estrutura EAU e os novos mandatos estabelecidos na Decisão 2/CMA.5.

A respeito do mapeamento de indicadores, o grupo SUR destaca a necessidade de seguir certos critérios propostos, quais sejam: (i) foco na implementação, que é o principal objetivo da Estrutura EAU; (ii) explorar interligações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e outros processos multilaterais relevantes, conforme estabelecido no Acordo de Paris; (iii) evitar a duplicação de esforços ao mapear e sistematizar indicadores existentes; (iv) evitar a sobrecarga de reporte, especialmente sobre as capacidades dos países em desenvolvimento de prover informação; (v) respeito às circunstâncias e capacidades nacionais, especialmente considerando que a Decisão 2/CMA.5 reafirma que as metas devem ser estabelecidas pelos países, ser voluntárias e de acordo com as circunstâncias nacionais; e (vi) integração dos elementos transversais dos esforços de adaptação.

O Grupo SUR propõe seis pontos que devem ser abordados dentro do programa de trabalho EAU-Belém, iniciando pela identificação e consideração de indicadores existentes e dados ligados à Meta Global de Adaptação. Esse mapeamento incluiria indicadores de ODS, bem como os previstos no Quadro de Sendai sobre Redução de Riscos de Desastres, na Convenção de Diversidade Biológica e no Quadro de Kumming-Montreal sobre Biosiversidade Global.

O programa também deve tratar sobre como indicadores nacionais (quantitativos e qualitativos) contribuirão para o GGA e como serão reportados. Para isso, podem ser usadas informações de relatórios existentes (como os NAPs). A respeito de instrumentos de reporte, o Grupo SUR destaca que estes devem ser flexíveis e não gerar ônus adicionais aos países em desenvolvimento.

Após a identificação dos indicadores, o programa de trabalho deveria passar ao  desenvolvimento de novos indicadores, quando necessário, e identificação de lacunas. Também seria necessário identificar as barreiras de implementação, especialmente para os países em desenvolvimento, inclusive relacionadas a meios de implementação.

Além disso, o grupo destaca a importância de haver espaços para troca de informações sobre melhores práticas de cooperação internacional relacionada a indicadores de adaptação climática, entendendo que os casos regionais devem ser priorizados, com espaço para perguntas e trocas.

No que se refere à modalidade do programa, dada a complexidade das metas e o tempo limitado para processos participativos presenciais, os países signatários da submissão entendem necessário que após o workshop a ser realizado, os órgãos subsidiários desenvolvam plano de trabalho para os próximos anos. 

Para 2024, o Grupo SUR entende crucial que o foco dos esforços seja o diagnóstico dos indicadores existentes, o que depende de uma definição estratégica de critérios pelas Partes. O mapeamento pode ser liderado pelos órgão subsidiários em colaboração com o Comitê de Adaptação, incluindo chamada de submissões até setembro deste ano para produzir uma ficha de indicadores que compreenda os critérios definidos e outros aspectos gerais da medição de indicadores. Essa ficha seria a principal ferramenta de trabalho para o ano seguinte. Os países também sugerem que se solicite ao Fundo de Adaptação e ao Fundo Verde para o Clima informações sobre o apoio a países em desenvolvimento, de forma a compreender a distribuição do apoio e dos esforços para a metas, permitindo decisões sobre como balancear esforços.

Os países argumentam que até o final da 61ª Reunião dos Órgãos Subsidiários no fim de 2024, o critério para seleção de indicadores deve estar definido, juntamente com a proposta de indicadores. Esta lista deve ser realista, considerando o número de metas, o cronograma do programa de trabalho e as lições do programa de trabalho Glasgow-Sharm el-Sheikh sobre a meta global de adaptação.

Para 2025, o Grupo SUR entende essencial realizar pelo menos dois workshops técnicos para revisão de propostas. Um deles deve ocorrer no primeiro trimestre do ano, e o outro em conjunto com a SB62. Esses workshops terão como objetivo revisar propostas, garantindo que os inputs fornecidos demonstrem evidências dos critérios cumpridos. Os workshops devem ser híbridos para garantir a participação de especialistas. 

Para a SB62, seria crucial ter uma lista de indicadores validados pelas Partes e suas respectivas planilhas para concentrar esforços em outros aspectos procedimentais, para garantir a medição correta e a divulgação desses indicadores, incluindo condições habilitadoras e arranjos institucionais com as entidades que fornecerão dados e os responsáveis pelos indicadores. 

A partir deste ponto, o programa de trabalho deveria discutir aspectos relacionados à melhoria contínua, ciclos orientados para a Avaliação Global e outros assuntos de operacionalização. Essas discussões poderiam ser realizadas em um workshop antes da SB63.

Para o Grupo SUR, o trabalho em indicadores deve incluir dentro de seu escopo ação e suporte à adaptação, refletindo o propósito da Estrutura EAU para Resiliência Climática Global. Para isso, os workshops propostos devem dedicar espaço suficiente para as Partes discutirem meios de implementação. Também entendem que seria construtivo ter um diálogo sobre meios de implementação especificamente para adaptação, conectando a Estrutura EAU sobre Resiliência Global, Planos Nacionais de Adaptação, o processo NCQG e outros trabalhos relevantes.

O Grupo destaca a necessidade de participação ampla de diversas partes interessadas (stakeholders) no programa de trabalho, incluindo especialistas e representantes de países em desenvolvimento, assegurando representação regional equitativa. 

Os países também enfatizam a importância do apoio técnico do Comitê de Adaptação durante o processo, especialmente na fase inicial de identificação de indicadores existentes e lacunas. Seria importante, ademais, a possibilidade de consulta a outros órgãos, como o IPCC.

Por fim, o Grupo SUR sugere um diálogo específico sobre meios de implementação para adaptação, tendo em vista que o programa de trabalho visa a contribuir para os eforços nacionais e que isso necessariamente implica em tratar da necessidade de recursos financeiros, transferência de tecnologia e capacitação para países em desenvolvimento. 

Os países destacam as lacunas de financiamento de adaptação, que devem continuar crescendo, ainda mais porque mesmo dentro do financiamento climático – que já é insuficiente – há um grande foco em mitigação. Especialmente para os países em desenvolvimento, a maior parte dos projetos de adaptação possuem potencial baixo ou nulo de retorno financeiro, o que reforça a importância do financiamento público por meio de mecanismos altamente concessivos e baseados em doações.