4 de outubro de 2022
Alerta das negociações do Acordo de Paris!
Brasil apresenta submissões sobre a meta coletiva de financiamento climático e sobre o programa de aumento de ambição de mitigação
As submissões foram apresentadas em 30 de setembro de 2022, por meio do bloco político ABU (Argentina, Brasil e Uruguai).
A submissão sobre financiamento apresenta a visão desses países no contexto do Programa de Trabalho Ad Hoc sobre Nova Meta Quantificada Coletiva de Financiamento Climático.
É destacado que a responsabilidade por prover recursos é dos países desenvolvidos, sendo este elemento central da nova meta coletiva. A meta não pode ser inferior a cem bilhões de dólares por ano e deve considerar as estimativas científicas de que o valor necessário está na casa dos trilhões de dólares. Os países em desenvolvimento, receptores dos recursos, enfrentam dificuldades até de identificar e valorar suas necessidades, especialmente aquelas relacionadas a adaptação. Por isso, seria necessária uma abordagem “de baixo para cima”, que ajude esses países a identificar e definir suas prioridades.
O financiamento público de países desenvolvidos deve ser a principal fonte de recursos, complementada pelo setor privado e por bancos de desenvolvimento multilaterais. A modalidade de financiamento deve ter grande foco em recursos baseados em subsídios para evitar exacerbar o endividamento dos países em desenvolvimento e para permitir o financiamento de projetos de menor escala, como usualmente é o caso das medidas de adaptação.
Por fim, o ABU destaca a atual dificuldade de acesso a financiamento, sendo necessário que a nova meta global considere reduzir o tempo de análise e aprovação de projetos, simplifique procedimentos burocráticos e fomente instrumentos financeiros inovadores.
A submissão sobre mitigação reflete a visão do ABU sobre a decisão a ser discutida nesta COP 27 com relação à criação de um programa de aumento da ambição nas ações de mitigação até o ano de 2030. Os países destacam que Argentina e Brasil já atualizaram suas NDCs em resposta ao chamado do pacto climático de Glasgow e que o Uruguai está preparando sua segunda NDC.
Quanto aos princípios para aumento da ambição, o ABU entende necessário basear-se no princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades à luz das diferentes circunstâncias nacionais. Nesse sentido, destacam que não devem ser criadas novas classificações ou diferenciações entre países em desenvolvimento, tampouco reabrir negociações sobre assuntos já acordados. Caberia aos países desenvolvidos tomar a liderança nos esforços de mitigação, facilitando transições justas e criando condições para implementação da mitigação, com destaque para financiamento e capacitação técnica.
Os países signatários da submissão acreditam, ainda, que não devem ser modificados os ciclos ou caráter de determinação nacional das NDCs; não devem ser consideradas metas setoriais compulsórias; e não devem ser criados novos requisitos de reporte do Artigo 6 ou de transparência.
Nesse contexto, propõem um cronograma de dois anos, focado nas atividades até 2024, com realização de dois eventos por ano, baseados em setores ou subsetores dos guias do IPCC. Após análise dos resultados em 2024, considerando também o produto do primeiro Balanço Global e da primeira rodada dos relatórios bienais de transparência, pode ser considerada a adoção de uma segunda fase do programa de trabalho de mitigação.
Para lembrar: O Acordo de Paris prevê que os países desenvolvidos deverão prover financiamento para os países em desenvolvimento promoverem ações de mitigação e adaptação climática. Nesta mesma ocasião, decidiu-se que os países desenvolvidos estenderiam seu objetivo de mobilização coletiva de 100 bilhões de dólares por ano de 2020 a 2025; e que uma nova meta global de financiamento climático coletivo será estabelecida para o período após 2025. Na COP 26, em Glasgow, foi criado um grupo de trabalho para promover diálogos técnicos até o ano de 2024, a fim de aprofundar as análises para definição de uma nova Meta Quantificada de Financiamento Coletivo (“NCQGCF”, New Collective Quantified Goal on Climate Finance). Um desses diálogos técnicos vai acontecer durante a COP 27.
Quanto à mitigação, o Acordo de Paris prevê que, para se evitar o aumento de temperatura global perigoso, é necessário atingir um pico global de emissões de GEE o mais rápido possível, para então cortar as emissões gradualmente até alcançar um equilíbrio entre as emissões e as remoções de GEE, até o ano de 2050. Nesse contexto, os países-membros devem comunicar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que são as ações propostas por cada país-membro do Acordo de Paris como sua parte nos esforços coletivos globais para enfrentamento da crise climática, as quais devem ter um componente de redução de emissões de gases de efeito estufa. Diante dos novos dados alarmantes da ciência em relação à velocidade do aquecimento global, na COP 26 foi criado um “programa de trabalho” em que serão discutidas medidas concretas para aumentar a ambição de mitigação dos países ainda nesta década, já que as NDCs dos países até o ano de 2030 não se mostraram suficientes para evitar esse cenário.
Para mais informações sobre mitigação e financiamento climático no Acordo de Paris, acesse nosso guia de bolso “Rumo à COP 27: o que você precisa saber sobre os principais temas de negociação do Acordo Paris”.