14 de março de 2023
Alerta das negociações do Acordo de Paris!
Brasil apresenta submissão sobre balanço de implementação do Acordo de Paris (global stocktake)
A submissão foi apresentada em 06 de março de 2023, por meio do bloco político ABU (Argentina, Brasil e Uruguai).
O documento apresenta a visão desses países quanto à abordagem a ser adotada na consideração dos resultados do primeiro Balanço Global do Acordo de Paris, que vai ser concluído ao final deste ano durante a CMA 5.
Os países do grupo ABU enfatizam que os resultados do Balanço Global devem abordar todos os elementos do Acordo de Paris: mitigação, adaptação, meios de implementação e apoio, medidas de resposta e perdas e danos.
O ABU acredita que o processo de balanço deve ter um olhar retroativo para as deficiências de implementação do passado, incluindo sob a perspectiva das responsabilidades históricas dos países desenvolvidos e metas de mitigação pré-2020, mas também prospectivo no que se refere às lacunas de implementação que ainda permanecem.
O ABU aponta o tema de equidade como um dos principais aspectos a serem considerados, pois os países tem diferentes responsabilidades, capacidades e circunstâncias nacionais em relação à meta de temperatura global de 1.5°C, e os impactos também são distribuídos de forma desigual. Entendem que a ciência deve ser utilizada para operacionalizar essa equidade, inclusive por meio dos dados do Grupo de Trabalho I do IPCC sobre emissões históricas acumuladas de gases de efeito estufa.
Como próximos passos, apontam a necessidade de apresentação de um resumo das diversas contribuições feitas nos dois diálogos técnicos do Balanço Global que já foram realizados. E como resultado final do processo de Balanço Global, propõem a elaboração de dois documentos: 1) uma minuta de decisão a ser adotada pela CMA e 2) uma declaração que resuma as principais mensagens políticas. Ambos os documentos devem incluir um convite às Partes para apresentação de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas, informadas pelos resultados do primeiro Balanço Global em um evento especial a ser realizado pelo Secretário-Geral da ONU.
Para lembrar: O Balanço Global do Acordo de Paris (Global Stocktake, GST) é um pro-cesso que fará um balanço da implementação do Acordo de Paris. A ideia é avaliar o progresso coletivo para alcançar os objetivos do Acordo de Paris, incluindo os objetivos de mitigação, adaptação e de meios de implementação (financiamento, capacitação e transferência de tecnologia). Enquanto o sistema de transparência revisa a adequação das ações individuais dos países, o GST busca assegurar que o agregado das ações domésticas dos países esteja numa trajetória coerente com o alcance dos objetivos do Acordo de Paris. O objetivo do GST é fazer um balanço da situação em que os países se encontram coletivamente na implementação dos seus compromissos e compreender o que mais é necessário. Assim, os resultados do GST devem informar as futuras ações e medidas de suporte providenciados pelos países, e, portanto, podem reforçar a ambição coletiva ao longo do tempo.Esse processo deve ser conduzido com base na ciência e na equidade, e acontece em um ciclo a cada cinco anos. O cronograma é pensado de modo a haver tempo hábil de os países incorporarem os resultados do balanço global na atualização da sua NDC. O primeiro GST acontece em 2023 e vai informar a próxima rodada de apresentação de NDCs em 2025.