23 de maio de 2023

Alerta das negociações do Acordo de Paris!

Brasil apresenta submissão sobre como avançar na definição de uma meta global de adaptação climática no Acordo de Paris

A submissão foi apresentada em 16 de maio de 2023, por meio do bloco político ABU (Argentina, Brasil e Uruguai), em conjunto com o bloco AILAC (Associação Independente da América Latina e Caribe).

A submissão apresenta a visão desses países em preparação para o 6º workshop do Programa Glasgow-Sharm el-Sheikh sobre a Meta Global de Adaptação (GlaSS), que será realizado em 04 e 05 de junho. 

Os países signatários da submissão entendem que o arcabouço da Meta Global de Adaptação (“Global Goal on Adaptation”, “GGA”) deve servir também como ferramenta no âmbito do Balanço Global do Acordo de Paris, para apurar o progresso da implementação das medidas de adaptação previstas no Acordo.

Para isso, o sistema deveria ser organizado em uma abordagem mista, combinando dinâmicas e processos que vem “de cima para baixo” (“top-down”) – dentro dos processos formais de tomada de decisão da CMA – e “de baixo para cima” (“bottom-up”) – a partir dos processos voluntários de engajamento das partes. O componente top-down desta abordagem é no sentido de que o arcabouço do GGA deve ser adotado em uma decisão formal pelo CMA na COP 28, que preveja metas e indicadores de ação e de apoio técnico e financeiro. Neste sentido, ABU e AILAC recomendam metas relacionadas a: 

• Planejamento de ações de adaptação baseado em análises de vulnerabilidade, impacto e risco;
• Acesso ao financiamento climático por todos os países;
• Acesso a financiamento por meio do Fundo Verde para o Clima e do Fundo de Adaptação para preparação e implementação dos Planos Nacionais de Adaptação;
• Instrumentos nacionais para adaptação implementados em todos os países;
• Balanceamento do financiamento climático para adaptação com relação ao de mitigação; e
• Desenvolvimento e implementação de sistema para monitoramento do componente de adaptação em todos os países.

O componente “bottom-up” desta abordagem é no sentido de que cada país que voluntariamente decidir apresentar um Relatório Bienal de Transparência sobre adaptação reporte sobre suas metas e indicadores de adaptação de acordo com o arcabouço da Meta Global de Adaptação.

Os países afirmam que a próxima reunião dos órgãos subsidiários em junho de 2023 (Conferência de Bonn) será um momento crucial de se definir o mandato e um processo sobre como será feita a revisão do progresso da Meta Global de Adaptação. ABU e AILAC entendem que o arcabouço do GGA está sendo discutido em dois espaços paralelos – de um lado as negociações sob o item da agenda CMA e, de outro, os workshops do Glass -, mas que tais discussões vem ocorrendo sem a articulação necessária. Propõem reunir esses dois espaços, estabelecendo um grupo de trabalho ad hoc para avançar na definição de metas e indicadores em cada dimensão do ciclo de políticas de adaptação. Além disso, sugerem que seja solicitado ao Secretariado da UNFCCC que prepare um relatório até setembro sintetizando todas as informações colhidas por meio dos instrumentos de comunicação e relatos de adaptação apresentados no âmbito da CMA.