21 de março de 2025
Em nome do G77+China, Iraque apresenta submissão ao Programa de Trabalho sobre Transição Justa dos Emirados Árabes Unidos
A submissão apresentada no dia 11 de março de 2025 pelo Iraque, em nome do G77 + China – grupo de negociação do qual o Brasil faz parte -, apresenta suas perspectivas sobre o Programa de Trabalho sobre Transição Justa dos Emirados Árabes Unidos (JTWP), destacando a urgência da ação global para enfrentar as mudanças climáticas. O documento enfatiza que a transição justa deve ser determinada nacionalmente, com apoio internacional para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza, garantindo que ninguém fique para trás.
O G77 + China aponta que o financiamento acordado na COP 29 é insuficiente e não atende ao Artigo 9.1 do Acordo de Paris. O grupo estabelece que o compromisso de US$ 300 bilhões anuais até 2035 está muito aquém dos US$ 1,3 trilhão anuais necessários, o que, para seus integrantes, demonstra a falta de comprometimento dos países desenvolvidos com a transição justa nos países em desenvolvimento.
O documento recomenda que a transição justa seja integrada a todas as áreas do Acordo de Paris, garantindo que sua implementação respeite o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, levando em consideração as diferentes realidades nacionais. Para isso, o grupo apresenta como essencial que os temas dos diálogos sobre transição justa sejam selecionados com critério, assegurando ampla consulta às Partes envolvidas.
A submissão ainda recomenda que os países desenvolvidos ampliem seu apoio aos países em desenvolvimento, conforme os princípios estabelecidos pela UNFCCC e pelo Acordo de Paris. Para o G77 + China, esse suporte deve ocorrer com transparência – especialmente no fornecimento de financiamento -, transferência de tecnologia e capacitação.
Ademais, o grupo destaca a necessidade de meios de implementação adequados para enfrentar os desafios da mitigação, adaptação e construção de resiliência econômica e social, garantindo que a transição justa seja efetiva e inclusiva para todos os países.
O documento indica que a adaptação e a resiliência climática devem ser prioridades no JTWP, considerando o aumento da variabilidade climática e dos eventos extremos. Para garantir transições justas, o grupo defende que a adaptação esteja alinhada aos objetivos do Acordo de Paris e siga os princípios da equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Segundo o grupo, é fundamental integrar estratégias de adaptação aos planos nacionais, regionais e internacionais, fortalecer a cooperação internacional e assegurar que o financiamento climático contribua para a resiliência dos países em desenvolvimento.
Além disso, o G77 + China considera que os meios de implementação e a cooperação internacional são essenciais para viabilizar as transições justas. Segundo o grupo, sem financiamento adequado, transferência de tecnologia e capacitação, os países em desenvolvimento enfrentarão dificuldades para implementar políticas eficazes de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O grupo também ressalta que a transparência e o compromisso dos países desenvolvidos são fundamentais para garantir que esses recursos sejam acessíveis e atendam às necessidades reais dos países mais vulneráveis.
O G77 + China enfatiza a necessidade de uma representação equilibrada nos Diálogos Globais que ocorrem no âmbito do JTWP, defendendo que pelo menos metade dos especialistas selecionados seja de países em desenvolvimento. O grupo também considera essencial que os presidentes dos Órgãos Subsidiários (SB) realizem consultas com as Partes antes da definição dos temas dos diálogos, assegurando que as discussões sejam inclusivas e reflitam perspectivas nacionais diversas.
Ademais, a submissão expressa preocupações com o formato das discussões adotado em diálogos anteriores, argumentando que o uso de grupos menores limitou as oportunidades de intercâmbio significativo entre as Partes. Por esse motivo, o grupo solicita que esse modelo seja substituído pelo formato World Café, que, em sua visão, favorece uma interação mais ampla e colaborativa. O grupo também destaca a importância de garantir que a participação virtual seja acessível e inclusiva, permitindo o envolvimento de todas as regiões e partes interessadas.