28 de abril de 2025
Em nome do Grupo Sur e AILAC, Chile apresenta submissão sobre o Objetivo Global de Adaptação e o Mapa de Adaptação de Baku (BAR)
A submissão apresentada pelo Chile em representação do Grupo AILAC e do Grupo SUR – grupo do qual o Brasil faz parte – em 8 de abril de 2025, aborda questões relacionadas ao desenvolvimento do Objetivo Global de Adaptação (GGA) e às modalidades de trabalho sob o Mapa de Adaptação de Baku (BAR). O documento enfatiza a importância de fortalecer a implementação do Quadro dos Emirados Árabes Unidos para a Resiliência Climática Global (UAE Framework), destacando a necessidade de ações coordenadas e inclusivas para enfrentar os desafios climáticos.
O documento enfatiza cinco elementos centrais para o desenvolvimento do marco da GGA:
- Compartilhamento de Conhecimento e Avaliação de Progresso: Os grupos propõem uma colaboração estruturada entre o Programa de Trabalho de Nairóbi (NWP) e o Comitê de Adaptação, com ênfase na promoção de melhores práticas regionais e na superação de barreiras de implementação.
- Fortalecimento da Transparência: A submissão ressalta o papel fundamental da Decisão 2/CMA.5 (parágrafo 45) no aprimoramento dos relatórios de adaptação, sugerindo que o Comitê de Adaptação, em conjunto com o Grupo Consultivo de Especialistas e o Grupo de Especialistas (LDC Expert Group), desenvolva recomendações para melhorar a qualidade e a consistência das comunicações nacionais.
- Identificação de Riscos Climáticos: O documento reconhece os desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento na harmonização de dados sobre eventos hidrometeorológicos e na construção de linhas de base consistentes. Os grupos sugerem que o Comitê de Adaptação e o IPCC colaborem no desenvolvimento de metodologias padronizadas para avaliação de riscos.
- Base Científica e Conhecimentos Tradicionais: A submissão enfatiza a necessidade de integrar o melhor conhecimento científico disponível com os saberes tradicionais de povos indígenas e comunidades locais, sugerindo um papel ativo da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP) nesse processo.
- Indicadores e Revisão do UAE Framework: Os grupos defendem que a CMA 7 adote indicadores claros para o UAE Framework, com um período de teste suficiente para avaliar sua eficácia antes de uma revisão abrangente após o segundo Balanço Global (GST).
A submissão apresenta ainda uma visão estratégica e detalhada para o Mapa de Adaptação de Baku (BAR), estruturando sua proposta em torno de oito eixos fundamentais. Com ênfase especial nos países em desenvolvimento, o documento defende a ampliação das ações de adaptação por meio da identificação de áreas prioritárias, do fortalecimento de capacidades institucionais e da promoção de iniciativas locais de adaptação. Esta abordagem busca garantir que as medidas adotadas sejam não apenas eficazes, mas também cultural e contextualmente apropriadas às realidades específicas de cada região.
No que diz respeito ao planejamento de longo prazo, a submissão propõe que o BAR estabeleça diretrizes claras para a agenda pós-2025, criando conexões estratégicas com outros mecanismos relevantes no âmbito da UNFCCC. Esta perspectiva temporal ampliada visa proporcionar continuidade e coerência aos esforços globais de adaptação, evitando descontinuidades políticas e garantindo uma transição suave entre os diferentes ciclos de implementação.
O texto destaca a importância estratégica de incluir grupos vulneráveis, comunidades científicas, setor privado e sociedade civil nos processos decisórios, seguindo o modelo bem-sucedido do programa de trabalho UAE-Belém sobre indicadores. Assim como, argumenta que o BAR deve ser concebido em perfeita sintonia com os ciclos do Balanço Global (GST), garantindo que os esforços de adaptação sejam adequadamente refletidos nas avaliações periódicas.
Além disso, a submissão é enfática ao destacar a necessidade crítica de meios de implementação robustos, incluindo financiamento adequado, transferência de tecnologia e capacitação institucional. Os grupos defendem também a criação de um sistema robusto de monitoramento e avaliação, dotado de métricas claras e revisões periódicas, cuidadosamente alinhado ao marco de transparência da UNFCCC.
Por fim, a submissão aborda a necessidade de harmonização dos relatórios e mecanismos de comunicação, sugerindo orientações claras para evitar sobreposições entre os diversos sistemas de reporte existentes. O documento propõe o uso otimizado dos Relatórios Bienais de Transparência (BTRs) como principal instrumento de comunicação, racionalizando assim os processos e reduzindo a carga burocrática sobre os países, especialmente os em desenvolvimento.
A submissão conclui com a defesa de um período de teste adequado para os indicadores do UAE Framework, com revisão programada após o segundo GST, assim como sugere que o primeiro Diálogo de Alto Nível sobre Adaptação, previsto no BAR, foque em mecanismos concretos de implementação e sistemas de monitoramento. Além disso, o documento propõe uma abordagem gradual para implementar os sete objetivos temáticos e quatro metas dimensionais do UAE Framework, priorizando avaliações de riscos climáticos.