8 de dezembro de 2023
Financiamento climático na COP 28
As discussões sobre financiamento na COP 28 são fragmentadas em diversos itens de agenda. Um dos destaques é a agenda especificamente sobre a nova meta coletiva de financiamento climático que valerá a partir de 2025. Esta decisão deve ser adotada na próxima COP em 2024, mas há ainda muitas divergências sobre elementos essenciais dessa estrutura de meta que precisam ser avançados nesta COP.
Dentre as discussões no momento, há divergências sobre se a meta deve ter marcos intermediários – de 5 ou 10 anos – e, ou, uma meta de longo prazo, até 2050 por exemplo. Os países também discutem aspectos de transparência, sobre como mensurar e monitorar o cumprimento da meta. Mas há sobretudo discussões sobre como continuar os trabalhos no próximo ano, tendo em vista o curto tempo ainda remanescente para se chegar a um consenso sobre a meta. Do ponto de vista de substância da meta, as divergências começam com a delimitação das fontes de financiamento, com uma grande pressão de países desenvolvidos a que se considere fontes de financiamento privadas.
Paralelamente a isso, há uma agenda em que está sendo abordado o conceito de financiamento climático e formas de operacionalizar financiamento de outras fontes, inclusive privadas – no contexto do artigo 2.1.c do Acordo de Paris, a partir de relatórios produzidos para o Comitê Permanente de Finanças. A recepção desses relatórios no texto de decisão é motivo de grande divergência entre os países. Também há dentro desta agenda uma avaliação sobre o volume de financiamento para adaptação, que, de acordo com decisão dos países na COP 26, deveria ser duplicado em relação aos níveis de 2019. Os países não conseguem chegar a um consenso sobre o valor base que deve ser duplicado: diferentes fontes indicam valor de U$7 e U$20 bilhões.
Outra agenda em paralelo é a consideração do cumprimento da meta de 100 bilhões ao ano, um compromisso assumido pelos países desenvolvidos desde a COP de Copenhague, em 2009, e que vale até 2025. Países desenvolvidos querem que conste da decisão que a meta referente ao ano de 2022 foi cumprida, mas países em desenvolvimento alegam que não há evidências concretas neste sentido. Outro ponto de divergência se refere à menção expressa de que subvenções (grants) seriam a melhor forma de financiamento para adaptação. Os países em desenvolvimento expressam preocupação com o endividamento público para financiamento climático.
As agendas de financiamento são normalmente as mais tensas e truncadas da COP, e acabam se projetando em temas como mitigação, em que alguns países em desenvolvimento reclamam da falta de avanços dos compromissos de financiamento como um impeditivo ao aumento de ambição de mitigação. Neste ano, os conflitos estão ainda mais intensos, combinados com as discussões de eliminação de combustíveis fósseis, transição justa e medidas comerciais unilaterais.
Imagem: IISD/ENB | Mike Muzurakis