27 de fevereiro de 2023
Alerta das negociações do Acordo de Paris!
Brasil apresenta submissão sobre financiamento de perdas e danos climáticos no Acordo de Paris
A submissão foi apresentada em 22 de fevereiro de 2023, por meio do bloco político ABU (Argentina, Brasil e Uruguai).
O documento apresenta a visão desses países quanto aos tópicos e estrutura a serem adotados no Segundo Diálogo de Glasgow sobre Perdas e Danos e nos workshops que serão realizados especificamente sobre o tema de financiamento para perdas e danos climáticos, conforme determinado em decisão na COP 27.
Na COP 27, foi estabelecido um Comitê de Transição composto por 24 membros (10 de países desenvolvidos e 14 de países em desenvolvimento), que vai fazer recomendações para operacionalizar o fundo de perdas e danos e outros arranjos de financiamento para perdas e danos climáticos. Uma série de atividades informará as recomendações do Comitê de Transição: 2 workshops, 2 relatórios de síntese pelo Secretariado da UNFCCC e o Segundo Diálogo de Glasgow. O trabalho do comitê será concluído com a consideração e adoção de suas recomendações pela COP 28/ CMA5.
Os países do ABU entendem que essas reuniões devem servir de fonte de informação para as atividades do Comitê de Transição, e que todas as discussões nessas reuniões devem ser guiadas pelos princípios da UNFCCC, especialmente o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades.
Em relação à reunião do Segundo Diálogo de Glasgow, os países propõem que essas discussões sejam agendadas de forma com que não haja colisão de horário com as reuniões da agenda formal de negociações dos temas de adaptação, perdas e danos e financiamento climático que ocorrerão em Bonn em junho de 2023. O ABU sugere também que neste diálogo sejam abordados temas como fontes e abordagens inovadoras de financiamento e lacunas relacionadas ao financiamento climático.
Em relação aos workshops, o ABU entende que devem ser realizados no período entre as três reuniões do Comitê de Transição, de modo que o próprio Comitê possa indicar temas a serem aprofundados nos workshops. O ABU sugere que sejam tratados temas como modalidades de acesso ao fundo e relação dos arranjos institucionais do fundo com outros entes da UNFCCC.
Para lembrar: O Artigo 8º do Acordo de Paris prevê mecanismos para se entender os riscos de perdas e danos climáticos e desenvolver formas de evitar, reduzir ou lidar com esses riscos. Na COP 26, foi criado o chamado “Diálogo de Glasgow” (Glasgow Dialogue), com o objetivo de discutir a possibilidade de se estabelecer um mecanismo de financiamento exclusivo para perdas e danos. O Diálogo de Glasgow, contudo, não faz parte da agenda formal de negociações, constituindo-se em uma série de workshops que acontecerão até junho de 2024. Na COP 27, uma decisão histórica concordou em efetivamente estabelecer arranjos de financiamento para ajudar os países em desenvolvimento particularmente vulneráveis à mudança climática a lidar com as perdas e danos climáticos. Estes novos arranjos incluem fontes, fundos, processos e iniciativas dentro e fora da Convenção e do Acordo de Paris, e especificamente a criação de um fundo para esta finalidade. Para operacionalizar este fundo e outros arranjos de financiamento de perdas e danos climáticos foi estabelecido um Comitê de Transição, que apresentará recomendações à COP 28/CMA 5.