20 de novembro de 2022

A COP que (quase) implementou

A COP que (quase) implementou

Quase dois dias depois do prazo previsto para encerramento, chegamos ao fim da COP 27, com a adoção da decisão Plano de Implementação Sharm El-Sheikh. Como sempre, as decisões são adotadas no cansaço. Depois de muitas rodadas tensas de negociação, ameaças da União Europeia de abandonar as negociações e grande pressão da Presidência do Egito clamando por mais “confiança, empatia e compreensão”, finalmente os 196 países membros da Convenção do Clima da ONU e os 193 países membros do Acordo de Paris chegaram a uma decisão para implementar a agenda climática de Paris.

Até a madrugada do dia 20 de novembro, o rascunho da decisão Plano de Implementação Sharm El-Sheikh tinha conseguido tratar de diversos temas difíceis na agenda política e estabelecer mandatos e caminhos de implementação claros para a maioria deles.

Mas na última versão do documento, a mensagem sobre ambição de mitigação e transição energética voltou enfraquecida com a substituição da expressão “importância de melhorar a participação das energias renováveis” por “melhorar o mix de energias limpas, incluindo energias renováveis e de baixa emissão”.

E Sharm El-Sheikh deixou a desejar em dar continuidade ao chamado de Glasgow para que os países acelerem esforços para reduzir o uso de carvão, quando a ciência vem alertando para a necessidade de se eliminar a queima de combustíveis fósseis. O texto da decisão incluiu apenas a expressão “eliminar subsídios ineficientes” para combustíveis fósseis.

Por outro lado, a COP 27 entregou a criação de um fundo para perdas e danos climáticos em países em desenvolvimento, um pleito que vinha sendo feito pelos pequenos países ilhas do Pacífico e outros países vulneráveis à mudança do clima há pelo menos 30 anos. Um comitê de transição fará recomendações sobre como operacionalizar o fundo e outros arranjos de financiamento para perdas e danos até a COP 28.

A COP 27 também manteve a intenção dos países em acelerar mais ambição na redução de emissões de gases de efeito estufa, para além das suas atuais NDCs, até 2030, com o objetivo de limitar o aumento de temperatura da Terra em 1.5ºC. Para isso, foram detalhados os principais elementos e prazos de um Programa de Trabalho de Mitigação, que começará a ser implementado a partir da próxima COP 28 e será revisado em 2026.

Nos demais temas da agenda de financiamento, em especial a definição de uma nova meta de financiamento climático, o avanço foi pouco expressivo, prevendo a realização de workshops ao longo de 2023 para continuar elaborando melhor sobre a definição da meta. Houve um chamado para que as instituições financeiras multilaterais tripliquem seus níveis de financiamento climático até 2025.

No artigo 6, foram detalhados procedimentos e conceitos, além de regras de operação dos registros de carbono, e elaborados modelos de documentos necessários para a implementação dos instrumentos de mercado de carbono do Acordo de Paris; além de ser definido um processo alternativo para uma espécie de “match-funding”, em que países possam cooperar entre si para promover iniciativas de mitigação e adaptação sem envolver créditos de carbono.

Na capa da decisão da COP, conseguiu-se trazer mensagens políticas importantes, começando pela declaração de que os desafios trazidos pela guerra em termos de segurança energética e alimentar não podem ser usados como pretexto para se recuar nos esforços globais de descarbonização.

O preâmbulo da decisão também incorpora a menção ao direito a um ambiente limpo e saudável no contexto da crise climática, que foi recentemente reconhecido como um direito humano em resolução da Assembleia Geral da ONU.

A “COP da implementação” chegou perto de implementar e até conseguiu tirar do papel coisas que estavam truncadas há tempos dentro da agenda climática multilateral. Mas o buraco é mais embaixo: o embate países desenvolvidos versus países em desenvolvimento tem raízes fortes. Esse sentimento de “nós contra eles” num ambiente que necessita desesperadamente de cooperação é o que torna este o mais complexo processo de negociação multilateral de todos os tempos.

Olhando o copo meio cheio, é possível dizer que a COP 27 conseguiu dar passos inéditos na implementação da agenda climática global. A COP da África empoderou os países em desenvolvimento e promoveu conversas mais francas sobre justiça climática e divisão de responsabilidades entre os países: conversas que há muito tempo vem sendo adiadas. Ainda que não tenha dado a melhor solução para todos os problemas, a COP do Egito não fugiu dos problemas difíceis; teve uma agenda parruda, com muitos temas sensíveis ao mesmo tempo. E tudo isso impulsionado pela participação massiva da sociedade civil, que enfrentou os riscos de se fazer ativismo em um país que restringe direitos civis e liberdade de expressão. Esta não foi a COP da implementação, mas foi a COP da perseverança.

Equipe, LACLIMA.