9 de dezembro de 2023

Transição Justa: um novo capítulo no Acordo de Paris?

A Transição Justa surge como uma discussão nova no contexto do Acordo de Paris, desde a COP 27 em Sharm-El-Sheik, com a criação de um programa de trabalho específico para tratar do tema.

O debate tomou outra dimensão quando a inclusão de termos como justiça climática e direitos humanos foi considerada. Se essas expressões forem incorporadas à decisão, marcará a primeira vez que tais conceitos entram de forma robusta e operacional em uma decisão relacionada ao Acordo de Paris, que anteriormente só os incluía em seu preâmbulo.

As negociações no momento estão focadas no escopo e preâmbulo do programa de trabalho. Há divergências entre países desenvolvidos – que buscam manter apenas os mesmos termos previstos na decisão da COP 27, que expressa que a transição inclui dimensões como energia, aspectos socioeconômicos e de força do trabalho, entre outros. 

Em contrapartida, países em desenvolvimento tentam expandir esse escopo para abarcar outros aspectos de transição justa. Eles propõem que haja um link claro entre caminhos existentes para transição e aspectos de justiça e equidade. A inclusão de termos como “direitos humanos”, “gênero, juventude e crianças” é uma questão significativa para alguns países desse grupo. Nesse sentido, houve inclusive uma tentativa de parte dos Estados Unidos e Reino Unido de se remover a expressão “transição justa” no programa de trabalho.

Por outro  lado, outros aspectos do programa de trabalho relacionados ao cronograma, atividades e arranjos institucionais já possuem opções claras mais avançadas, inclusive a realização de workshops temáticos. Há pleitos da sociedade civil brasileira para se considerar sistemas alimentares dentro do escopo desses workshops.

Hoje o texto deve ser fechado e encaminhado para negociações com os Ministros de Estado. Nesse estágio, as decisões entram em um nível mais político, buscando consenso para uma decisão final nesse ponto da agenda.

Imagem: UNFCCC