As submissões foram apresentadas em 30 de setembro de 2022, por meio do bloco político ABU (Argentina, Brasil e Uruguai).

A submissão sobre financiamento apresenta a visão desses países no contexto do Programa de Trabalho Ad Hoc sobre Nova Meta Quantificada Coletiva de Financiamento Climático. Os países do ABU destacam que a meta não pode ser inferior a cem bilhões de dólares por ano, e deve considerar as estimativas científicas de que o valor necessário está na casa dos trilhões de dólares. O financiamento público de países desenvolvidos deve ser a principal fonte de recursos, podendo ser complementada pelo setor privado e por bancos de desenvolvimento multilaterais. A modalidade de financiamento deve ser focada em subsídios, para evitar exacerbar o endividamento dos países em desenvolvimento e permitir o financiamento de projetos de menor escala, como usualmente é o caso das medidas de adaptação.

A submissão sobre mitigação reflete a visão do ABU sobre a decisão a ser discutida nesta COP 27 com relação à criação de um programa de aumento da ambição nas ações de mitigação até o ano de 2030. O ABU defende que o programa se baseie no princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades à luz das diferentes circunstâncias nacionais. Sustentam que não devem ser modificados os ciclos das NDCs, ou estabelecidos quaisquer metas setoriais compulsórias ou novos requisitos de reporte. Propõem que sejam realizados diálogos técnicos baseados em setores ou subsetores dos guias do IPCC por um período de 2 anos, ao final do qual terão sido concluídos o primeiro Balanço Global e a primeira rodada dos relatórios bienais de transparência, e assim poderá se avaliar ações a serem tomadas em uma segunda fase do programa de trabalho de mitigação.

Para mais informações e a íntegra dos documentos de submissão, acesse nosso site: https://laclima.org/acordoparis/brasil-financiamento-climatico-mitigacao/

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