União Europeia propõe novas regras de proteção ao consumidor que proíbem as empresas de afirmar sem provas certificadas que seus produtos ou serviços são “carbono neutro” ou “verde”.

A diretiva veda a utilização de adjetivos genéricos e de alegações não comprovadas por selos reconhecidos sobre atributos socioambientais de produtos e serviços. Além disso, a norma ainda impede o uso da expressão “carbono neutro” baseada em compensação de emissões via compra de créditos de carbono.

A ideia da lei é oferecer informações confiáveis aos consumidores para que seus critérios ambientais de compra possam efetivamente impactar os produtores e o mercado. Dessa forma, a regulamentação se mostra um passo fundamental na transição para uma economia de baixo carbono e mais ecologicamente responsável.

A normativa é, ainda, uma resposta ao número crescente de litigância relacionada à prática de ”maquiagem verde” – ou “greenwashing” – e a tendência é que, com o estabelecimento das novas regras, a utilização de tal estratégia pelas empresas diminua.

A despeito de já ter sido aprovada pelo Parlamento em janeiro, a diretiva ainda precisa passar pela análise do Conselho Europeu, o que deve ocorrer em breve.

Para saber maiores detalhes sobre a proposta legislativa europeia, indicamos o artigo da nossa fundadora Caroline Prolo para a Capital Reset: capitalreset.uol.com.br/regulacao/hora-da-verdade-no-combate-ao-greenwashing

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