Relato do Fórum Global sobre meio ambiente e mudanças climáticas, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris. 

*Por André Castro Santos 

Nos dias 18 e 19 de março de 2025, ocorreu o CCXG Global Forum on the Environment and Climate Change, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, no formato híbrido. O evento reuniu especialistas, formuladores de políticas e representantes de diferentes setores para discutir questões centrais no avanço da agenda climática global. 

As discussões tiveram como foco os indicadores para medir o progresso da adaptação no contexto do UAE-Belém Work Programme, bem como as primeiras lições extraídas dos Relatórios Bienais de Transparência (Biennial Transparency Reports – BTRs), que servirão para informar a próxima rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas (Nationally Determined Contributions – NDCs). 

Para subsidiar os debates, documentos preliminares sobre esses dois temas foram disponibilizados em 25 de fevereiro de 2025.  

Este boletim apresenta uma síntese das discussões realizadas durante o Fórum, destacando os principais pontos abordados, as contribuições dos participantes e as implicações para futuras negociações climáticas. 

Painel de Abertura 

O evento foi inaugurado com um painel que contou com a participação de especialistas de diferentes setores, incluindo representantes da Agência Internacional de Energia (IEA), da European Climate Foundation (ECF) e do Comitê Consultivo Sindical da OCDE (TUAC). 

A IEA destacou que, apesar do recorde de temperaturas globais, houve um avanço significativo na adoção de fontes renováveis de energia. O crescimento no setor de energia limpa tem sido uma boa notícia tanto para a transição climática quanto para a economia, com o aumento dos empregos nesse setor superando não apenas os postos de trabalho nos combustíveis fósseis, mas também a taxa geral de geração de empregos na economia. Projeções indicam que, considerando as políticas atuais, o mercado de tecnologias limpas triplicará até 2035. 

A presidente da ECF, Laurence Tubiana, ressaltou que o nacionalismo pode ser um entrave à cooperação climática global. Ela destacou que a presidência da COP 30 tem um grande potencial de liderança, especialmente com o Brasil priorizando a implementação das políticas climáticas. Tubiana enfatizou a importância de evitar a fragmentação da ação climática e de fortalecer os instrumentos já existentes. Além disso, apontou o papel fundamental dos atores subnacionais, que têm capacidade de avançar significativamente na mitigação, no financiamento e na adaptação/resiliência climática. 

Tubiana também destacou que os resultados do Novo Objetivo Quantificado de Financiamento Climático (NCQG) não foram satisfatórios e que o Baku-Belém Roadmap representa uma oportunidade crucial para corrigir essa situação. Entre as prioridades da COP 30, está a necessidade de avançar nesse tema. Segundo ela, setores como a aviação e a navegação devem contribuir mais para o financiamento climático, e abordagens baseadas em “clubes” de países podem trazer benefícios, desde que o sistema multilateral seja reforçado para garantir que os países mais pobres tenham voz nas decisões. 

Por fim, o TUAC pediu a palavra para reforçar a necessidade de que o Just Transition Work Programme (JTWP) leve em consideração os direitos e interesses dos trabalhadores na transição climática, garantindo uma abordagem justa e equitativa na mudança para uma economia de baixo carbono. 

Relatórios Bienais de Transparência (BTR) e sua relação com as NDCs 

O painel dedicado aos BTR abordou como essas informações podem contribuir para a próxima rodada de NDCs. A sessão contou com a participação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do New Climate Institute e do Ministério do Meio Ambiente do Brasil. 

O PNUD destacou que a transição justa e equitativa requer cortes profundos de emissões e o aumento do financiamento climático. Um dos principais pontos do debate foi o parágrafo 28 da decisão do Global Stocktake (GST), que trata da transição energética, incluindo a redução gradual e eliminação dos combustíveis fósseis e a necessidade de triplicar a capacidade de energia renovável. 

Entre os desafios identificados está o impacto econômico da eliminação dos combustíveis fósseis em países em desenvolvimento, que pode resultar em penalizações financeiras, como rebaixamento da classificação de crédito e dificuldades impostas pelo alto endividamento e custo do capital. 

Para enfrentar esses desafios, o PNUD apresentou quatro principais frentes de apoio aos países: 

1. Redução rápida de emissões: apoio à definição de metas energéticas nas NDCs, incluindo planos de transição justa e soluções descentralizadas de energia limpa. 

2. Descarbonização industrial: trabalhando em parceria com o “Climate Club” para promover a transição industrial em 45 países. 

3. Conservação e restauração da natureza: apoio a soluções baseadas na natureza em setores-chave, como água, energia, agricultura e florestas. 

4. Florestas e conservação: fortalecimento da participação de povos indígenas e comunidades locais na implementação das NDCs. 

O PNUD também apresentou um checklist de qualidade para a terceira geração de NDCs, abordando aspectos como inclusão, ambição, transição justa, transparência e viabilidade financeira. 

Apesar dos desafios, o PNUD afirma estar comprometido em ajudar os países a traduzirem os resultados do GST em ações climáticas concretas. 

No mesmo painel, o New Climate Institute destacou a necessidade de aprimorar a transparência e o monitoramento das medidas climáticas dentro das NDCs. Embora algumas iniciativas, como a implantação de energias renováveis, estejam bem documentadas, outras, como a eliminação progressiva do carvão sem mitigação, ainda carecem de maior detalhamento. Além disso, reforçou-se a importância de que os compromissos para 2035-2040 tragam maior clareza sobre metas setoriais e metodologias de monitoramento. 

Outro ponto central abordado foi a avaliação da ambição climática. O Climate Action Tracker tem desempenhado um papel essencial na mensuração da ambição das NDCs em relação a benchmarks internacionais. Contudo, um dos desafios enfrentados é a necessidade de traduzir modelos globais para realidades nacionais. Para lidar com essa questão, foi criada a Scenario Contest Initiative, uma rede que conecta mais de 90 equipes de modelagem climática em níveis globais e nacionais, garantindo uma abordagem mais contextualizada para cada país. 

O New Climate Institute também apresentou uma nova abordagem para definir benchmarks climáticos, baseada em três pilares: 

1. Análise de Modelagem Global – utiliza modelos de avaliação integrada para projeções de longo prazo. 

2. Modelagem Nacional – incorpora dados nacionais para adaptar os benchmarks ao contexto específico de cada país. 

3. Comparação de Políticas e Trajetórias – avalia as trajetórias de países com perfis semelhantes para criar referências realistas. 

Essa nova metodologia visa garantir que os benchmarks sejam simultaneamente ambiciosos e viáveis dentro das condições nacionais, contribuindo para um processo de monitoramento mais eficaz e para compromissos climáticos mais robustos. 

O representante do Brasil, Érico Rocha, apresentou as novas metas climáticas do país, reafirmando o compromisso com a neutralidade climática até 2050. A nova NDC do Brasil traz metas de redução absoluta de emissões para um intervalo entre 13% e 29% entre 2025 e 2030. Segundo Rocha, essa definição foi baseada em modelos nacionais e internacionais, garantindo alinhamento com a Missão 1.5°C, um dos principais resultados do GST. 

O Brasil também abordou seu Plano Nacional do Clima, que se estrutura em: 

• Estratégia Nacional de Mitigação; 

• Estratégia Nacional de Adaptação; 

• Sete planos setoriais de mitigação; 

• Dezesseis planos setoriais de regulamentação; e 

• Cinco documentos estratégicos de implementação. 

A consulta pública e a participação de stakeholders foram enfatizadas como elementos essenciais para garantir a inclusão e a viabilidade dessas iniciativas. 

No setor de transição energética, o Brasil reafirmou seu compromisso com a ampliação das energias renováveis. Segundo a apresentação, o Plano de Mitigação do Setor de Energia, atualmente em discussão pública, prevê expansão da geração de eletricidade renovável, substituição progressiva de combustíveis fósseis por eletrificação e biocombustíveis avançados e criação de um arcabouço regulatório estruturante para fomentar investimentos. 

Ainda segundo a apresentação do representante brasileiro, na gestão do uso da terra e florestas, o Brasil estabeleceu metas alinhadas ao parágrafo 33 do GST, incluindo eliminar o desmatamento ilegal até 2028, reverter a degradação florestal até 2030 e restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030 

Segundo Rocha, a estratégia brasileira combina reforço das medidas de comando e controle com incentivos econômicos positivos para a conservação florestal em propriedades privadas. O representante também destacou os avanços na redução do desmatamento da Amazônia e os novos esforços para conservação do Cerrado. 

O Brasil concluiu sua participação reafirmando o compromisso com uma transição climática justa e integrada ao desenvolvimento econômico, alinhando-se com as diretrizes do GST. 

A representante da China elogiou a abordagem do Brasil em sua NDC, destacando que o compromisso não se limitou apenas ao parágrafo 28 do GST, mas abordou de maneira abrangente diversos aspectos da transição climática. Por sua vez, a representante do Zimbábue ressaltou que muitos países em desenvolvimento relataram, por meio dos BTRs, a falta de recursos suficientes para implementar suas NDCs. 

Debate sobre Transparência, Ambição e Implementação das NDCs 

Na sequência, houve um debate sobre transparência, ambição e implementação das NDCs. A discussão enfatizou que o tema é essencial para garantir que os compromissos climáticos sejam efetivos. Observou-se que, enquanto a transição para energias renováveis está bem detalhada nos BTR, outros temas, como a eliminação do carvão sem mitigação, ainda carecem de maior clareza. Além disso, à medida que os compromissos climáticos avançam para 2035-2040, a necessidade de detalhamento setorial das NDCs se torna mais evidente. 

O Papel do Net Zero e o Desafio da Ambição Climática 

O debate também abordou a influência crescente das metas de neutralidade climática (Net Zero) na definição das NDCs. No entanto, foram apontadas dificuldades na comparação entre diferentes rodadas de NDCs, devido às mudanças no ano-base utilizado para o cálculo das emissões. Recomenda-se que os países mantenham consistência no ano-base para garantir maior transparência e comparabilidade. 

Justiça Climática e Transição Justa 

Outro ponto abordado foi a transição justa, que busca garantir que a descarbonização da economia minimize impactos sociais e econômicos. A União Europeia apresentou seu Fundo Social para o Clima, criado para mitigar os impactos da pobreza energética, sendo um modelo potencial para outros países. 

O Papel da COP 30 e a Cooperação Internacional 

A COP 30, que será realizada no Brasil, também foi abordada, enquanto oportunidade para avançar na implementação do parágrafo 28 do GST, incentivando a criação de marcos regulatórios e novas políticas climáticas. 

Financiamento e Viabilidade das NDCs 

Muitos países em desenvolvimento relataram dificuldades na obtenção de financiamento adequado para suas NDCs. Apesar da meta de US$ 100 bilhões anuais em financiamento climático, desafios persistem quanto à distribuição e alocação dos recursos. Possíveis soluções incluem aproveitamento de recursos existentes, desenvolvimento de casos de negócio para atrair investimentos privados e criação de novos mecanismos de financiamento climático. 

Conclusão e Recomendações 

O debate gerou algumas recomendações fundamentais: 

1. Garantir maior transparência na definição de metas de emissões. 

2. Fortalecer a relação entre planos nacionais e NDCs. 

3. Promover uma transição justa. 

4. Criar espaços de cooperação internacional na COP 30. 

5. Expandir o financiamento climático. 

Transparência e Monitoramento das NDCs 

Este painel discutiu o papel da transparência no monitoramento das NDCs, com uma apresentação introdutória da OCDE sobre as tendências das NDCs submetidas até 10 de fevereiro de 2025. 

Tendências Identificadas pela OCDE 

A análise da OCDE revelou quatro principais resultados nas respostas climáticas dos países ao GST: 

1. Respostas quantitativas – com metas e números específicos. 

2. Respostas qualitativas – políticas e estratégias sem quantificação detalhada. 

3. Abordagem híbrida – mescla de elementos quantificados e descrições qualitativas. 

4. Ausência de informação – dificultando a avaliação da ambição global. 

A OCDE também avaliou a referência das NDCs ao parágrafo 28 do GST, que trata da transição energética e da eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis. Foi constatado que a maioria das NDCs não faz referência explícita ao parágrafo 28, muitas utilizam indicadores qualitativos em vez de metas quantitativas e informações sobre subsídios aos combustíveis fósseis ainda são escassas. 

Desafios e Recomendações 

Os principais desafios na monitorização das NDCs incluem falta de integração entre os indicadores já utilizados nos relatórios nacionais, dificuldades na capacidade técnica dos países para rastrear e relatar emissões e o fato de que poucas NDCs mencionam explicitamente seus compromissos no contexto do GST. 

Para superar esses desafios, a OCDE recomendou maior integração de indicadores quantitativos, alinhamento das NDCs com os indicadores globais existentes, reforço da capacitação técnica em monitoramento e relato e apoio aos países em desenvolvimento para fortalecer sistemas de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV). 

Debate sobre Conformidade das NDCs com o GST 

A discussão abordou os desafios na avaliação da conformidade das NDCs com o GST, incluindo padronização das métricas utilizadas pelos países, relação temporal entre NDCs e GST e abrangência do GST, que inclui financiamento e tecnologia, além da mitigação. 

A China destacou que o GST é um processo mais amplo que a mitigação e que não se deve julgar a conformidade dos países apenas com base nas diretrizes do parágrafo 28. 

Durante o debate, a representante do Secretariado da UNFCCC enfatizou três aspectos para aprimorar a transparência: cooperação internacional na implementação do parágrafo 28, melhoria da capacidade técnica dos países em desenvolvimento e compartilhamento de boas práticas na Facilitative Multilateral Consideration of Progress (FMCP). 

Conclusões e Encaminhamentos 

• É necessário um processo flexível e inclusivo na integração do GST nas NDCs. 

• A harmonização de indicadores entre diferentes relatórios climáticos é fator importante para aprimorar a transparência. 

• A cooperação internacional e financiamento são essenciais para viabilizar a implementação das metas climáticas. 

A Importância da Ação Coletiva e da Definição de Metas em Adaptação 

Na apresentação inicial sobre o tema, a OCDE apresentou a premissa de que a adaptação climática, embora seja um desafio essencialmente local, precisa ser apoiada e viabilizada por ações em nível nacional e global, incluindo financiamento, tecnologia e capacitação. A representante do Comitê de Adaptação ressaltou que a integração de indicadores padronizados nos relatórios climáticos é essencial para garantir a ambição e a coerência das estratégias nacionais de adaptação. 

Os relatórios climáticos podem capturar esses esforços por meio de diferentes instrumentos mandatados pela UNFCCC e pelo Acordo de Paris, abrangendo tanto processos de planejamento (ex-ante) quanto o relato de progresso (ex-post). No entanto, desafios persistem para garantir que esses dados sejam consistentes e atualizados entre os diferentes instrumentos, minimizando redundâncias e maximizando a utilidade do GST. 

Integração da Adaptação nos Relatórios Climáticos e Oportunidades Futuras 

Na sequência, houve um debate sobre a integração da adaptação nos relatórios climáticos. Os países possuem diferentes opções para apresentar suas estratégias e compromissos de adaptação. As Comunicações de Adaptação (APCOMs) podem ser incorporadas em seus Planos Nacionais de Adaptação (NAPs), NDCs ou BTRs, garantindo alinhamento entre planejamento e monitoramento. 

A incorporação dos resultados do Marco de Adaptação dos Emirados Árabes Unidos (UAE Framework) foi formalizada durante a última COP, garantindo que seus indicadores e metas sejam utilizados como insumos no próximo GST.  

Para fortalecer essa integração, foram destacadas as seguintes iniciativas: adoção de diretrizes estruturadas para avaliar o progresso da adaptação; elaboração de relatórios de síntese consolidando dados de diferentes instrumentos (BTRs, APCOMs, NDCs e relatórios nacionais); criação de um portal interativo com informações sobre as estratégias nacionais de adaptação; e publicação periódica de relatórios de síntese sobre adaptação, fornecendo insumos para o GST e outros processos globais de avaliação. 

Conclusões Principais e Próximos Passos 

Três principais conclusões emergiram das discussões sobre transparência na adaptação: 

1. Sobreposição de Relatórios – a existência de múltiplos instrumentos de relato (NDCs, BTRs, APCOMs, relatórios de síntese) pode gerar redundâncias e desafios de harmonização. No entanto, também oferece oportunidades para consolidar dados e evitar sobrecarga administrativa. 

2. Diretrizes para o UAE Framework – há diretrizes aplicáveis para monitorar a adaptação nos quatro eixos do UAE Framework, mas ainda há lacunas na definição de metas temáticas específicas (ex: gestão costeira, agricultura e recursos hídricos). 

3. Múltiplos Processos de Avaliação do Progresso – além das avaliações regulares na COP e CMA, há iniciativas paralelas, como o acompanhamento dos NAPs, o GST e o monitoramento de indicadores de adaptação. 

Os próximos passos incluem: 

• Definir um consenso sobre os indicadores a serem utilizados para monitorar a adaptação no UAE Framework; realizar análises específicas no contexto do GST, especialmente no parágrafo 38; revisar o UAE Framework após o segundo GST para ajustar metas e indicadores conforme a evolução das estratégias globais de adaptação; e desenvolver uma recomendação do Comitê de Adaptação sobre melhorias nos relatórios de adaptação e sua harmonização com o GST. 

O fortalecimento desses processos garantirá um monitoramento mais eficiente da adaptação climática, maximizando a utilidade dos relatórios sem criar sobrecarga para os países. 

Integração dos Esforços Nacionais e Globais de Adaptação 

Processo Iterativo da Adaptação Climática 

A adaptação climática ocorre de forma interconectada entre os níveis nacional e global, com instrumentos de planejamento e relato desempenhando papéis fundamentais na avaliação do progresso e definição de ações futuras. A ECF e a OCDE destacaram um processo iterativo de adaptação, que inclui: 

• Avaliação de impactos, vulnerabilidades e riscos. 

• Planejamento e implementação de ações de adaptação. 

• Monitoramento, avaliação e aprendizado (MEL). 

Esse ciclo informa diversos instrumentos da UNFCCC e do Acordo de Paris, como os NAPs, as NDCs e as APCOMs. O GST, realizado a cada cinco anos, desempenha um papel essencial na avaliação do progresso global e na formulação de estratégias futuras. 

Principais Desafios e Oportunidades na Integração dos Instrumentos de Relato 

A discussão abordou as vantagens e limitações dos diferentes instrumentos de relato de adaptação: 

• Comunicações Nacionais (NCs): 

• Base histórica consolidada desde 1994. 

• Seção obrigatória sobre vulnerabilidades e adaptação. 

• Permite referência a outros documentos para evitar redundâncias. 

• Desafios: Falta de revisão técnica planejada e sobreposição com os BTRs 

• Comunicações de Adaptação (APCOMs): 

• Flexibilidade para apresentar informações ex-ante e ex-post. 

• Integração com metas da Meta Global de Adaptação (GGA). 

• Podem ser submetidas junto com NDCs, BTRs ou NAPs.  

• Desafios: Ausência de cronograma fixo para submissão. 

• Relatórios Bienais de Transparência (BTRs): 

• Integra os três eixos da Meta Global de Adaptação (GGA). 

• Seção dedicada à revisão de melhorias, promovendo aprendizado. 

• Desafios: A seção de adaptação é voluntária, levando à falta de dados de alguns países. 

Conclusões e Encaminhamentos 

Principais desafios:  

1. Coerência entre relatórios: a existência de múltiplos relatórios (NDCs, NAPs, APCOMs, BTRs) torna a avaliação global complexa. 

2. Medição do progresso da adaptação: indicadores processuais podem ajudar a monitorar a implementação das ações. 

3. Capacitação e apoio técnico: países em desenvolvimento precisam de mais suporte para elaborar seus BTRs. 

4. Falta de padronização nas APCOMs, dificultando a comparação entre diferentes países. 

Oportunidades estratégicas:  

• Uso dos BTRs como canal principal de relato, reduzindo a fragmentação das informações; 

• Fortalecimento dos Sistemas Nacionais de Monitoramento (MEL), garantindo dados estruturados e continuidade nos relatos; 

• Integração com relatórios de organizações internacionais, como FAO, PNUMA e Banco Mundial, para facilitar a agregação global de dados. 

Encaminhamentos para as negociações futuras: 

• Países devem alinhar seus BTRs aos indicadores do UAE Framework. 

• O Comitê de Adaptação e o CGE devem acelerar a produção de materiais técnicos e treinamentos. 

• A revisão dos MPGs em 2028 deve considerar as lições aprendidas com os BTRs e o GST. 

• Os planos nacionais de adaptação devem ser aprimorados, garantindo compatibilidade com as NDCs e APCOMs. 

A implementação dessas recomendações garantirá um GST mais eficaz e um relato global mais estruturado sobre a adaptação climática. 

Monitoramento, Avaliação e Aprendizado (MEL) para Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) 

O painel sobre Monitoramento, Avaliação e Aprendizado (MEL) abordou a importância dos sistemas de rastreamento do progresso na adaptação climática. Foram discutidos os desafios e oportunidades para fortalecer os sistemas MEL, integrando dados quantitativos e qualitativos em um processo contínuo de aprendizado. 

Principais Discussões do Painel 

• Indicadores são fundamentais, mas não operam isoladamente. Indicadores sinalizam tendências, mas precisam ser complementados por narrativas e estudos de caso. O “Guia MEL para Processos NAP”, desenvolvido pelo NAP Global Network, já fornece diretrizes estruturadas para a seleção de indicadores. O perigo de superestimar indicadores foi enfatizado – eles são essenciais, mas não substituem uma análise mais ampla do impacto da adaptação. 

• Sistemas MEL Operam em Diferentes Níveis. Sistemas nacionais coordenam dados locais e garantem transparência. Frameworks globais, como ODS, Sendai e GBF, padronizam a medição de progresso internacional. Foi ressaltada a importância de evitar modelos rígidos, permitindo flexibilidade entre diferentes contextos nacionais. 

• Relatórios de Progresso e Avaliação. Relatórios periódicos ajudam a garantir que ações realmente promovam resiliência climática. O GST e o 7º Relatório do IPCC (AR7) serão críticos para consolidar avanços. A definição de indicadores nos BTRs de 2026 deve começar agora para garantir tempo de adaptação dos países. 

• Capacitação e Implementação de Sistemas MEL. Treinamento e suporte técnico são essenciais para que os países possam operacionalizar seus sistemas MEL. Objetivo da estrutura UAE para 2030: garantir que sistemas MEL estejam plenamente estabelecidos e funcionando. 

• Status Atual dos Sistemas MEL nos NAPs 

• 56% dos NAPs incluem quadros de monitoramento e aprendizado. 

• 61% dos NAPs possuem indicadores específicos. 

• 81% dos NAPs estabelecem compromissos de relatórios de progresso. 

• O desafio agora é atingir 100% de cobertura nos próximos ciclos de relato. 

Financiamento para Implementação das NDCs 

Em paralelo às discussões sobre adaptação, foram realizados painéis dedicados a estratégias para mobilizar financiamento e tornar destravar a disponibilidade de recursos para implementação das NDCs. As discussões abordaram desafios estruturais, oportunidades e soluções para integrar as NDCs ao planejamento econômico e financeiro. 

Desafios Identificados 

• Desconexão entre NDCs e planejamento econômico 

• Muitas NDCs não estão alinhadas com os planos nacionais de desenvolvimento e infraestrutura. 

• Isso cria dificuldades tanto horizontais (entre ministérios e agências) quanto verticais (entre níveis subnacionais de governo). 

• Falta de clareza sobre responsabilidades institucionais. Ambiguidade na definição de papéis e competências dentro do governo leva a ineficiências na implementação das NDCs. 

• Complexidade do pensamento integrado 

• Estratégias abrangentes demandam tempo, esforço e recursos financeiros significativos. 

• Fadiga institucional pode surgir na ausência de plataformas de coordenação eficazes. 

• Dúvidas sobre o papel das NDCs como veículo de investimento 

• As NDCs devem conter mais detalhes financeiros? 

• Ferramentas complementares deveriam ser desenvolvidas para viabilizar financiamento? 

• Como equilibrar flexibilidade e detalhamento financeiro nas NDCs? 

• Fluxos financeiros insuficientes. Há ceticismo sobre se o esforço extra para tornar NDCs mais atraentes resultará em mais financiamento. 

• Desafios em países em desenvolvimento. Empresas muitas vezes desconhecem as NDCs ou não possuem incentivos para apoiar suas metas. 

Oportunidades para Viabilizar Financiamento para NDCs 📌 Investidores já observam as NDCs 

• Mercados de capitais utilizam NDCs para avaliar riscos e oportunidades climáticas. 

• Instrumentos como ASCOR e Climate Action Tracker ajudam a direcionar investimentos. 

• NDCs não precisam ser planos financeiros detalhados O essencial é articular prioridades estratégicas de forma clara para governos e investidores. 

• Uso de plataformas nacionais para canalizar financiamento. JETPs (Parcerias para Transição Energética Justa) foram citadas como modelos de mobilização de recursos. 

• Priorizar ações de alto impacto financeiro. Países podem destacar ações com maior potencial de retorno financeiro para atrair capital privado. 

• Adaptação e resiliência como fatores estratégicos. Custos econômicos da inação são elevados. Empresas e governos precisam compartilhar a responsabilidade para minimizar riscos financeiros futuros. 

Conclusões e Próximos Passos 

• Melhorar a integração das NDCs no planejamento econômico e de infraestrutura. Alinhar metas climáticas com estratégias econômicas nacionais. 

• Clarificar responsabilidades institucionais. Definir papéis e competências claras dentro do governo. 

• Desenvolver mecanismos inovadores de financiamento. Expandir swaps de dívida por natureza, títulos sustentáveis e parcerias público-privadas. 

• Fortalecer a colaboração entre setor público e privado. Criar plataformas que aproximem governos, investidores e empresas. 

• Priorizar ações de alto impacto financeiro e climático. Focar em iniciativas viáveis financeiramente e com forte apelo para investidores. 

• Criar canais claros para comunicação das NDCs aos investidores. Utilizar métricas e frameworks financeiros reconhecidos para aumentar a transparência e atratividade. 

Painel Final: Mensagens Políticas da Presidência da COP 30 e da SBI Chair 

O evento foi encerrado com discursos de Julia Gardiner, Presidente do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI), e do representante da Presidência da COP30, ambos destacando mensagens-chave para as próximas etapas do regime climático internacional. 

Julia Gardiner enfatizou que os principais focos da COP30 devem ser a nova rodada de NDCs e os indicadores de adaptação do Quadro Global de Resiliência Climática dos Emirados Árabes Unidos EAU. Ela ressaltou que o envio dentro do prazo, pela maioria das Partes, dos primeiros BTRs demonstra o compromisso dos países com o Acordo de Paris e fortalece o Marco de Transparência Aprimorado. Além disso, destacou que as NDCs devem ser usadas como instrumentos estratégicos para captar oportunidades econômicas e financeiras decorrentes da ação climática. 

Gardiner apontou que o principal objetivo de 2025 será consolidar os indicadores de adaptação, sendo o primeiro workshop técnico sobre o tema, previsto para ocorrer em Bonn, um passo essencial para estabelecer um processo transparente e pragmático até a COP 30. Segundo ela, quatro mensagens-chave devem orientar a definição desses indicadores: primeiro, não se deve buscar a perfeição desde o início, pois o refinamento será contínuo com a experiência prática; segundo, os indicadores precisam estar alinhados com outros marcos globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Marco de Sendai e o Marco Global de Biodiversidade; terceiro, é essencial que estejam integrados aos processos de transparência, como os BTRs e demais mecanismos de monitoramento da UNFCCC; e, por fim, é necessário que sua construção seja coletiva, para garantir um resultado sólido e representativo na COP30. 

Em relação às próximas reuniões, Gardiner mencionou que o SB 62 terá uma agenda intensa, com importantes eventos mandatados e itens substanciais sob a responsabilidade do SBI. Ela destacou que a COP 30 deve enviar um sinal claro à comunidade internacional, demonstrando que o Acordo de Paris está funcionando e que existe um compromisso coletivo com sua implementação efetiva. 

Por fim, defendeu uma mudança de abordagem para 2025: com a fase estrutural das negociações do Acordo de Paris concluída, é hora de focar na implementação. Segundo ela, é necessário adotar uma postura de solucionadores de problemas, priorizando estratégias que transformem as políticas climáticas em resultados concretos. O diálogo climático deve envolver governos, setor privado e sociedade civil, utilizando a COP30 como uma plataforma para inovação e colaboração multissetorial. 

Túlio Andrade, representante da Presidência da COP 30, destacou em seu discurso a importância de conectar as negociações climáticas à realidade global. Segundo ele, o Acordo de Paris já está plenamente operacional e o momento atual é de implementação e aperfeiçoamento dos mecanismos existentes. O principal desafio, afirmou, é traduzir os compromissos internacionais em mudanças reais na vida das pessoas, garantindo que os governos respondam às demandas sociais e acelerem a transição climática. 

Ele apresentou três mensagens-chave para orientar os trabalhos rumo à COP 30. A primeira é a necessidade de preservar, consolidar e expandir o multilateralismo. Andrade lembrou que o regime climático da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) tem mais de 30 anos de avanços e agora entra em uma nova era, pós-negociação. O foco, portanto, deve ser assegurar a implementação efetiva das decisões já tomadas. 

A segunda mensagem diz respeito à urgência de acelerar a implementação do Acordo de Paris. Para isso, é essencial fortalecer a conexão entre os instrumentos da UNFCCC e os diversos atores externos, incluindo os setores econômicos, os governos subnacionais e as instituições financeiras globais. Ele frisou que a ação climática não deve se limitar à mobilização de recursos financeiros, mas deve se consolidar como prioridade transversal para o desenvolvimento sustentável em escala global. 

A terceira mensagem enfatiza a necessidade de conectar as negociações climáticas à vida real. Andrade afirmou que a ação climática não pode ser tratada como um tema isolado, devendo integrar a agenda de desenvolvimento, geração de empregos e investimentos sustentáveis. A ambição climática, segundo ele, não pode se restringir a compromissos políticos formais, mas deve se tornar um motor de transformação econômica e social. 

Túlio Andrade também destacou que a COP 30, que será realizada em Belém, representa uma oportunidade única para consolidar essa nova fase do regime climático global. É o momento de garantir que os mecanismos da UNFCCC sejam operacionalizados de forma eficaz, fortalecer a intersecção entre clima, desenvolvimento e justiça social e fazer da conferência um verdadeiro marco de transformação para o regime climático internacional. 

Para impulsionar essa agenda, ele propôs três estratégias centrais. A primeira é promover a ação climática na prática, transformando as políticas climáticas em impactos reais na economia e na sociedade. A segunda é a mobilização global, com o objetivo de engajar a sociedade civil e garantir que a COP30 seja um evento de impacto social, e não apenas técnico. A terceira estratégia é a realização de uma Cúpula de Dados e Transparência, que assegure que todas as decisões políticas sejam baseadas em evidências concretas e em indicadores confiáveis. 

Concluindo seu discurso, Andrade afirmou que a COP 30 deve ser um marco de mudança de mentalidade, em que a fase de negociação seja superada e dê lugar à implementação. O sucesso do multilateralismo, segundo ele, dependerá de sua capacidade de entregar resultados concretos. “Vamos usar a COP 30 para transformar a visão climática global em realidade”, afirmou.