3 de novembro de 2023
Alerta das negociações do Acordo de Paris!
Brasil apresenta submissões sobre os resultados do primeiro Balanço Global (Global Stocktake – “GST”).
A submissão foi apresentada em 2 de outubro de 2023, por meio do bloco político G77 + China (coalizão que reúne todos os países em desenvolvimento), grupo do qual o Brasil faz parte. Vale lembrar que o Brasil já apresentou submissão sobre esse tema por meio do grupo ABU e do BASIC (resumo disponível aqui).
Assim como o ABU, o G77 + China destaca a necessidade de considerar o conhecimento científico, como, por exemplo, do IPCC, sobre as contribuições históricas de emissões de gases de efeito estufa, bem como as reflexões sobre equidade e o foco no desenvolvimento sustentável como condição para que o resultado do Balanço Global seja efetivo. Também tratam da necessidade de aprimoramento da cooperação internacional e do reconhecimento das lacunas de implementação pré-2020.
À semelhança de sua submissão sobre caminhos de transição justa, o G77 + China reforçou a necessidade de se considerar os temas de equidade, desenvolvimento sustentável, erradicação da pobreza, não utilização de medidas unilaterais coercitivas que poderiam prejudicar os países em desenvolvimento e responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
Da mesma forma que o ABU, o grupo destaca que o Balanço Global deve refletir a análise do progresso coletivo, reconhecer as lacunas de implementação, identificar oportunidades e desafios, informar as Partes para atualizar e aprimorar suas ações nacionais e chamar à ambição coletiva. O G77+China destaca, ainda, que a consideração dos resultados deve ser abrangente, equilibrada e voltada tanto para o passado quanto para o futuro.
Por fim, assim como o ABU, o G77 + China apresentou uma proposta de estrutura para a decisão, com pequenas variações, consistindo nos seguintes elementos: (i) preâmbulo; (ii) contexto e considerações gerais; (iii) mitigação; (iv) adaptação; (v) medidas de resposta; (vi) perdas e danos; (vii) meios de implementação e apoio: (vii.1) financiamento; (vii.2) transferência e desenvolvimento de tecnologia; (vii.3) capacitação técnica; (viii) cooperação internacional; e (ix) caminho a seguir.
Em relação às próximas etapas, o G77+China destaca que, com base na experiência da GST no ciclo do AR6 do IPCC, o Balanço Global deve continuar a ser um processo contínuo, interativo e em evolução, que permita às Partes aprenderem com as experiências umas das outras e facilite o compartilhamento de boas práticas e lições aprendidas em relação à ação de adaptação e mitigação, bem como suporte (incluindo financiamento, transferência de tecnologia e capacitação) fornecido pelos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento, e ações que são mais eficazes para enfrentar os desafios das mudanças climáticas.
Para lembrar: O Balanço Global (Global Stocktake, ou GST) é um processo que objetiva fazer um balanço da implementação do Acordo de Paris. A ideia é avaliar o progresso coletivo para alcançar os objetivos do Acordo de Paris, incluindo mitigação, adaptação e meios de implementação (financiamento, capacitação e transferência de tecnologia), assegurando que o agregado das ações domésticas dos países esteja numa trajetória coerente com o atingimento dos objetivos traçados no Acordo de Paris. Na CMA 5, será realizada a terceira e última fase do primeiro Balanço Global do Acordo de Paris: a fase de consideração dos resultados. O primeiro GST encerra-se a tempo de seus resultados serem considerados pelos países na apresentação de suas próximas NDCs no ano de 2025, para que essas possam ter um nível maior de ambição do que as NDCs anteriores. Para mais informações sobre o Balanço Global do Acordo de Paris, acesse nossas publicações “Resumo dos resultados da COP 27” e Rumo à COP: guia de bolso para entender as negociações do clima – Edição COP 28.