3 de novembro de 2023

Alerta das negociações do Acordo de Paris!

Brasil apresenta submissão sobre o Programa de Trabalho sobre Caminhos de Transição Justa (“Work Programme on Just Transition Pathways – JTWP”).

A submissão foi apresentada em 2 de outubro de 2023, por meio do bloco político G77 + China (coalizão que reúne todos os países em desenvolvimento), grupo do qual o Brasil faz parte. Vale lembrar que o Brasil já apresentou submissão sobre esse tema por meio do grupo ABU (resumo disponível aqui).

Introdutoriamente, o grupo afirma que a criação do JTWP é um marco no desenvolvimento progressivo do multilateralismo. Isso se deve ao fato de que os Estados-Membros do G77+China estão atualmente passando por suas respectivas transições justas, na expectativa de criar um mundo mais inclusivo, justo, equitativo, sustentável e resiliente ao clima. Isso inclui a consideração de caminhos alternativos e viáveis para a transição global para emissões líquidas zero, bem como novas e emergentes tecnologias e soluções para possibilitar essa transição.

O G77+China também afirma a perspectiva dos países em desenvolvimento sobre o significado de “transição justa”. Para eles, este deve ser um processo de desenvolvimento centrado nas pessoas, na realização dos direitos humanos, na criação de empregos de qualidade e trabalho decente, e implementação integral da UNFCCC e do Acordo de Paris. Dessa forma, todos os temas abordados pela Convenção, incluindo mitigação, adaptação, agricultura, medidas de resposta e meios de implementação são relevantes para o novo programa de trabalho. Portanto, deve-se levar em conta que os efeitos adversos das mudanças climáticas impactam não apenas o emprego, mas o desenvolvimento econômico como um todo e são um impulsionador da desigualdade e da pobreza em todo o mundo, com as comunidades e países mais pobres e menos desenvolvidos sofrendo desproporcionalmente mais com seus efeitos.

Assim como o ABU, o G77 + China afirma que o programa deve ser guiado pelos princípios da equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e considerar que os países estão em diferentes circunstâncias nacionais e prioridades de desenvolvimento; por isso, é necessário lembrar que não há solução única, que sirva para todos. Além disso, destaca que a promoção do desenvolvimento sustentável é o meio mais eficiente para tratar a crise climática e isso deve ser feito por meio de transições justas que não deixem ninguém para trás. Também, citam especificamente medidas ambientais unilaterais adotadas por países desenvolvidos que poderiam impactar o desenvolvimento social e econômico e a erradicação da pobreza em países em desenvolvimento, como subsídios, padrões tecnológicos e tarifas. 

O bloco ainda reforça que o apoio na forma de financiamento climático, desenvolvimento e transferência de tecnologia e capacitação para países em desenvolvimento precisa ser garantido tanto para ação climática quanto para transições justas.

Diferentemente do ABU, o G77 + China entende que o programa não deve ter uma duração pré-definida, já que as transições não serão atingidas no curto prazo e propõe que o tema seja rediscutido na CMA 9 (em 2027).  O grupo entende também que o escopo deve ser amplo e flexível, não sendo restrito a questões relativas à força de trabalho e centrada em mitigação, como o Comitê de Experts sobre os Impactos da Implementação de Medidas de Resposta de Katowice (KCI).