5 de abril de 2023
Alerta das negociações do Acordo de Paris!
Coalizão de países em desenvolvimento apresenta submissão sobre o balanço de implementação do Acordo de Paris (Global Stocktake)
A submissão foi apresentada em 22 de março de 2023, por meio do bloco político G77 + China (coalizão que reúne todos os países em desenvolvimento), grupo do qual o Brasil faz parte. Vale lembrar que o Brasil já apresentou submissão sobre esse tema por meio do grupo ABU (resumo disponível aqui).
De forma geral, há diversas semelhanças entre as submissões do G77 e do ABU, visto que em ambas enfatiza-se: (i) a necessidade de abordar todos os elementos do Acordo de Paris: mitigação, adaptação, meios de implementação e apoio, medidas de resposta e perdas e danos; (ii) a necessidade de olhar retroativo para as deficiências de implementação do passado, mas também prospectivo no que se refere às lacunas de implementação que ainda permanecem; e (iii) tema de equidade como um dos principais aspectos a serem considerados. Também, ambas as submissões sugerem a formulação de dois documentos como resultado dos elementos do Balanço Global: 1) uma minuta de decisão a ser adotada pela CMA e 2) uma declaração que resuma as principais mensagens políticas.
Não obstante, o G77 abordou temas adicionais, como o papel do Grupo de Contato Conjunto e do Comitê de Alto Nível. Na visão do G77, as negociações deveriam começar assim que possível, e solicitam aos órgãos subsidiários que publiquem o quanto antes as perguntas que guiarão a consideração dos resultados do Balanço Global. Dentre os temas que ainda precisam ser resolvidos, são citados (i) cronograma e formato dos eventos de alto nível; (ii) procedimento para tradução dos resultados dos eventos de alto nível para uma minuta de declaração e/ou decisão da CMA; (iii) papel do Grupo de Contato; (iv) papel dos stakeholders; e (v) processo para apresentação de NDCs informadas pelos resultados do GST.
Ainda, seria de responsabilidade do Grupo de Contato elaborar um rascunho de decisão da CMA até junho, e considerar as consultas intersecionais em abril e outubro para recomendação final aos órgãos subsidiários com os elementos de decisão sobre os resultados do GST.
No caso do Comitê de Alto Nível, o resultado seria uma declaração com resumo das mensagens políticas. Esta seria informada por eventos realizados entre o terceiro Diálogo Técnico (que ocorrerá em junho de 2023) e o relatório síntese para a fase de análise técnica (que deve ser disponibilizado bem antes do workshop de outubro de 2023).
Por fim, o G77 ressalta algumas mensagens já transmitidas em submissões anteriores, tais como: (i) a necessidade de que o GST analise o progresso coletivo, sem focar em Partes individuais; e (ii) que o GST deve identificar lacunas e necessidades, como, no caso do G77, a necessidade de financiamento, transferência de tecnologia e capacitação a ser provida pelos países desenvolvidos para aumento da ambição e implementação dos países em desenvolvimento.